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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.119,84

Autor

LOURDES DE JESUS COTA SILVACPF

AVELINO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MARIA DO COUTO· OAB MG 39622· CPF 500.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE SANTIAGO DE CARVALHO REGO· OAB MG 75873· CPF 011.***.***-43

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

DARCI ALVES DA SILVA· OAB MG 52027· CPF 201.***.***-49

SORAYA HUSSEIN ZAGHLOUL· OAB MG 10377

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - MGDIV02 -> TRF6 (28/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI RODRIGUES MACHADOCPF

TEREZILDA CAMPOS RODRIGUESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

DARCI RODRIGUES MACHADOCPF

TEREZILDA CAMPOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DARCI RODRIGUES MACHADOCPF

TEREZILDA CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

DARCI ALVES DA SILVA· CPF 201.***.***-49

Autor:

EDNA MARIA DO COUTO· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZILDA CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

DARCI ALVES DA SILVA· OAB MG 52027· CPF 201.***.***-49

Autor:

JULIANA ARAUJO MARQUES GONTIJO· OAB MG 102265

Autor:

EDNA MARIA DO COUTO· OAB MG 39622· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZILDA CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

DARCI ALVES DA SILVA· OAB MG 52027· CPF 201.***.***-49

Autor:

JULIANA ARAUJO MARQUES GONTIJO· OAB MG 102265

Autor:

EDNA MARIA DO COUTO· OAB MG 39622· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente RevogadaRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DARCI ALVES DA SILVA· OAB MG 52027· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA ALVESCPF

DARCI DA SILVA ALVESCPF

ELIANE ALVES CARDOSOCPF

LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Outros

GUILHERME GASPAR DA SILVA· OAB DF 012981· CPF 297.***.***-15

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 010667· CPF 540.***.***-82

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES· OAB DF 050070· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.800,00

Autor

DARCI DA SILVA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 161487· CPF 075.***.***-61

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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