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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANIO GONCALVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO· OAB ES 6848

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI INáCIO PORTINHO DA SILVACPF

Reu

DARCI FERNANDES

Advogados

Autor:

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA· OAB PR 55900· CPF 181.***.***-20

Reu:

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA· OAB PR 55900· CPF 181.***.***-20

Último movimento: Provisório (21/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE ZANDERCPF

Reu

DARCI FERNANDES

KATIA SIMONE DOS SANTOS FERNANDES

Advogados

Autor:

LUCIANO DA LUZ DURO· OAB SC 041265· CPF 970.***.***-34

Autor:

RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES· OAB SC 039728· CPF 113.***.***-66

Reu:

LUCIANO DA LUZ DURO· OAB SC 041265· CPF 970.***.***-34

Reu:

RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES· OAB SC 039728· CPF 113.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

DARCI FERNANDES

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA LUZ DURO· OAB SC 041265· CPF 970.***.***-34

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA LUZ DURO· OAB SC 041265· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

DARCI FERNANDES

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Autor:

LUCIANO DA LUZ DURO· OAB SC 041265· CPF 970.***.***-34

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA LUZ DURO· OAB SC 041265· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI FERNANDES

Reu

DARCI FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Reu:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI FERNANDES

Reu

DARCI FERNANDES

Advogados

Autor:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Reu:

MARCELO BASSI· OAB SP 204334· CPF 267.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DARCI FERNANDES ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO BASSI - SP204334-N CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do Recurso Especial id 361249560 interposto nestes autos, por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à(s) parte(s) interessada(s) para ciência da interposição do(s) recurso(s) excepcional(is... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI FERNANDES SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Outros

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

LEONARDO COSTA BRITES· OAB RJ 106112· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Conclusão (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

DARCI FERNANDES SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 184211· CPF 045.***.***-57

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Reu:

BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA· OAB RJ 134839· CPF 056.***.***-83

Reu:

DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES· OAB RJ 166262· CPF 057.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI FERNANDES SILVA

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL)

Advogados

Autor:

CELSO GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 184211· CPF 045.***.***-57

Reu:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Reu:

DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES· OAB RJ 166262· CPF 057.***.***-46

Reu:

BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA· OAB RJ 134839· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Distribuição (sorteio) (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI FERNANDES SILVA

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL)

Advogados

Autor:

CELSO GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 184211· CPF 045.***.***-57

Reu:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Reu:

DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES· OAB RJ 166262· CPF 057.***.***-46

Reu:

BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA· OAB RJ 134839· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DARCI FERNANDES SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI FERNANDES SILVA

Advogados

Autor:

MONIQUE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 174363· CPF 101.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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