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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 58.000,00

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

ROSANGELA DA SILVACPF

ROSELI DA CONCEICAO LOPESCPF

SANDRA BARROS DA SILVA RIBEIROCPF

SILVANA REGINA FERREIRA REINOSO SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-86

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALEX VIZZATE DOS SANTOSCPF

BRUNO MARCELO LOPES SANTOSCPF

CECILIA BENEDITA MERATTI DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA MARIA CANDIDOCPF

DANIELA RIBEIRO DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LAIR ARONI· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-80

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2012

Distribuição

06/01/2012

Valor

R$ 981.432,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCI APARECIDA FREIRECPF

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 27.172,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCI APARECIDA FREIRECPF

JOSE MARIA FREIRECPF

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 133.136,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DARCI APARECIDA FREIRECPF

BRASCONSULT BRASILIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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