DARCI PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DARCI PEREIRACPF

Reu

DREYFUS BUENO RABELLOCPF

ROXANE MARIA BUENO RABELLOCPF

MOREL BUENO RABELLOCPF

AIDA NAVES BELCHIOR RABELLOCPF

PATRICIA TEIXEIRA LIMA BUENO RABELLOCPF

+ 2 outros

Outros

CLEO DNAR DE MESQUITA JUNIOR· OAB MG 160125

NIDIA FERNANDES SILVA· OAB MG 173098· CPF 015.***.***-50

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME· OAB MG 25398· CPF 312.***.***-34

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 78551· CPF 024.***.***-63

JOANA D ARQUE FERREIRA· OAB MG 85669· CPF 028.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROXANE MARIA BUENO RABELLOCPF

DREYFUS BUENO RABELLOCPF

MOREL BUENO RABELLOCPF

SYBELLE BUENO RABELLOCPF

AIDA NAVES BELCHIOR RABELLOCPF

+ 2 outros

Reu

DARCI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 78551

Autor:

NIDIA FERNANDES SILVA· OAB MG 173098

Autor:

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME· OAB MG 25398

Autor:

JOANA D ARQUE FERREIRA· OAB MG 85669

Reu:

CLEO DNAR DE MESQUITA JUNIOR

Reu:

CLEO DNAR DE MESQUITA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDA NAVES BELCHIOR RABELLOCPF

DREYFUS BUENO RABELLOCPF

MOREL BUENO RABELLOCPF

PATRICIA TEIXEIRA LIMA BUENO RABELLOCPF

RODRIGO CESAR DE MOURA NUNESCPF

+ 2 outros

Reu

DARCI PEREIRA

Advogados

Autor:

NIDIA FERNANDES SILVA· OAB MG 173098· CPF 015.***.***-50

Autor:

JOANA D ARQUE FERREIRA· OAB MG 85669· CPF 028.***.***-33

Autor:

CLEO DNAR DE MESQUITA· OAB MG 49659· CPF 162.***.***-04

Autor:

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 78551· CPF 024.***.***-63

Autor:

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME· OAB MG 25398· CPF 312.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NIDIA FERNANDES SILVA· OAB MG 173098· CPF 015.***.***-50

Reu:

JOANA D ARQUE FERREIRA· OAB MG 85669· CPF 028.***.***-33

Reu:

CLEO DNAR DE MESQUITA· OAB MG 49659· CPF 162.***.***-04

Reu:

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 78551· CPF 024.***.***-63

Reu:

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME· OAB MG 25398· CPF 312.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDA NAVES BELCHIOR RABELLOCPF

DREYFUS BUENO RABELLOCPF

MOREL BUENO RABELLOCPF

PATRICIA TEIXEIRA LIMA BUENO RABELLOCPF

RODRIGO CESAR DE MOURA NUNESCPF

+ 2 outros

Reu

DARCI PEREIRA

Advogados

Autor:

NIDIA FERNANDES SILVA· OAB MG 173098· CPF 015.***.***-50

Autor:

JOANA D ARQUE FERREIRA· OAB MG 85669· CPF 028.***.***-33

Autor:

CLEO DNAR DE MESQUITA· OAB MG 49659· CPF 162.***.***-04

Autor:

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 78551· CPF 024.***.***-63

Autor:

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME· OAB MG 25398· CPF 312.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NIDIA FERNANDES SILVA· OAB MG 173098· CPF 015.***.***-50

Reu:

JOANA D ARQUE FERREIRA· OAB MG 85669· CPF 028.***.***-33

Reu:

CLEO DNAR DE MESQUITA· OAB MG 49659· CPF 162.***.***-04

Reu:

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 78551· CPF 024.***.***-63

Reu:

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME· OAB MG 25398· CPF 312.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO IMPERATRIZ LTDA

Reu

DARCI PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA· OAB MT 26118· CPF 000.***.***-40

Autor:

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 19063· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOAO PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA· OAB MT 26118· CPF 000.***.***-40

Reu:

FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE· OAB MT 19063· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Documento (01/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSIS CELSO ZANICPF

Reu

FILOMENA SMAKOUVER

ADEMIR DE ASSIS PEREIRA

CARLOS EUFRANIO ALVES CAMELO

VALMI CHAVES MEDINA (S/M)

ADIR CESAR XINAIDER DOS SANTOS

+ 74 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES GANDOLFI· OAB PR 25765· CPF 873.***.***-04

Autor:

LARISSA ALCÂNTARA PEREIRA· OAB PR 38299· CPF 040.***.***-52

Autor:

JULIANA MENEZES DA SILVA· OAB PR 62144· CPF 058.***.***-08

Reu:

PAULO VALDECI GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

CLAUDINEI DOS REIS· OAB PR 62154· CPF 911.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 30.125,98

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI PEREIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 20.643,00

Autor

DARCI PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSSE VALE DE CARVALHO· OAB RJ 164163· CPF 116.***.***-63

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

JOSSE VALE DE CARVALHO

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 93.757,67

Autor

DARCI PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 41.862,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARCI PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI PEREIRA

Reu

DARCI PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Último movimento: Definitivo (19/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI PEREIRA

Reu

DARCI PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARCI PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631, MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI - SP325429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que não houve manifestação da parte autora, arquivem-se os autos. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007291-04.2019.4.03.6103 / 1... (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI PEREIRA

Reu

DARCI PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI· OAB SP 325429· CPF 143.***.***-09

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARCI PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631, MARIA CLAUDIA CAMARA VENEZIANI - SP325429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que não houve manifestação da parte autora, arquivem-se os autos. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007291-04.2019.4.03.6103 / 1... (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEISI JACIARA PAIER· OAB RS 081532· CPF 007.***.***-76

Reu:

LEISI JACIARA PAIER· OAB RS 081532· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rural (art. 42/44)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA MOÇO· OAB PR 032972· CPF 252.***.***-07

Reu:

RENATA MOÇO· OAB PR 032972· CPF 252.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 20.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

ANA MARIA DE MORAIS SILVACPF

ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANACPF

DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ALEIXO NETO DA COSTACPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 337 outros

Advogados

Autor:

IZAILDA NOLETO CABRAL· OAB DF 17692· CPF 480.***.***-00

Autor:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· OAB DF 25718· CPF 047.***.***-92

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

GLADSTON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 26791· CPF 360.***.***-34

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGA

ADELIA FERREIRA BRAGA

ADELINA PEREIRA BATISTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

+ 329 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013641-76.2006.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, ANTONIO ALDO BRAGA, BENEDITO DA COSTA BENTO, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES, JOSE ROBERTO DE MORAIS, SERGIO JESUS DE SOUZA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS APELADO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, ADAO PEREIRA BRAGA, ADELIA FE... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

LEONIDIA BRAGA MEIRELESCPF

Reu

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADAO PEREIRA BRAGA

ADELIA FERREIRA BRAGA

ADELINA PEREIRA BATISTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

+ 329 outros

Advogados

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013641-76.2006.8.07.0001. APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, LEONIDIA BRAGA MEIRELES, ANA MARIA DE MORAIS SILVA, ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA, ANTONIO ALDO BRAGA, BENEDITO DA COSTA BENTO, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS, JOANA MARIA DE MORAES, JOSE ROBERTO DE MORAIS, SERGIO JESUS DE SOUZA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS APELADO: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA, ADAO PEREIRA BRAGA, ADELIA FE... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRACPF

ADELINA PEREIRA BATISTACPF

ADOLFA PEREIRA BRAGACPF

ALICE FERREIRA RIBEIROCPF

ANA ALICE GONCALVES DO CARMOCPF

+ 167 outros

Reu

DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAESCPF

ERLANDIA PEREIRA BRAGACPF

ERONDINO CARLOS DE MORAISCPF

ESIO LISBOA DA COSTACPF

EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVACPF

+ 276 outros

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Autor:

MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES· OAB DF 61565· CPF 046.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

MELISSA PAULA DA VISITACAO· OAB DF 48624· CPF 036.***.***-95

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AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA· OAB DF 40047· CPF 022.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Reu:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

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JANUNCIO AZEVEDO· OAB DF 1484· CPF 041.***.***-91

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Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

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Autor:

WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

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MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

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SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

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WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

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MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

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SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA· OAB DF 61376· CPF 025.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/05/2026 ATÉ 08/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL GOMIDE FOINACPF

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

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WANDERLEY AIRES GOMES· OAB DF 35371· CPF 704.***.***-91

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AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

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LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

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