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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 4.134,58

Reu

DARCILETE BARROS GONCALVES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 6.082,72

Reu

DARCILETE BARROS GONCALVES

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/11/2022 23:59. (26/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPN.069/2000 - D.F.VEICULOS

Reu

IVAN RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2000

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

IVAN RODRIGUES DA SILVA

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste ao Ministério Público que requereu que fosse declarada a extinção da pretensão punitiva pela prescrição. A prescrição é a perda do direito de punir do Estado, pelo não exercício em determinado lapso de tempo. A extinção da punibilidade, por sua vez, é o desaparecimento da pretensão punitiva ou e... (13/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 44.398,87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

INCONSISTENTERemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 44.398,87

Autor

MARLENE BENEDITA BARRETOCPF

ELIANA MARIA SOARES PANTOJACPF

ELIETE DOS SANTOS SILVACPF

ELIANA MARIA SOARES PANTOJA E OUTROS

MANOEL ANTONIO BARRETO BARBASCPF

+ 8 outros

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/03/2024)

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