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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 17.094,40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 17.094,40

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

DARCY MARTINSCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 3.389.295,12

Autor

BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.CNPJ

BRD BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL SA

Reu

DARCY REBELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 28/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

Reu

DARCY REBELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 686.746,39

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DARCY REBELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA AZEVEDO DA SILVA· OAB BA 7585· CPF 292.***.***-20

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO· OAB BA 39528· CPF 033.***.***-07

Reu:

FERNANDA LISBOA CORREA· OAB BA 37323· CPF 037.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EMILIA AZEVEDO DA SILVA

FERNANDO DENIS MARTINSCPF

WILLIAM CARMONA MAYACPF

Reu

CORDELIA ALVES RIOSCPF

DARCY REBELLO FILHOCPF

EURICO GOUVEA DE ASSISCPF

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

EURICO GOUVEA DE ASSIS· OAB BA 24696· CPF 913.***.***-15

Autor:

EMILIA AZEVEDO DA SILVA· OAB BA 7585· CPF 292.***.***-20

Autor:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

EURICO GOUVEA DE ASSIS· OAB BA 24696· CPF 913.***.***-15

Reu:

EMILIA AZEVEDO DA SILVA· OAB BA 7585· CPF 292.***.***-20

Reu:

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO· OAB BA 17595· CPF 824.***.***-04

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACPF

CORDELIA ALVES RIOSCPF

DARCY REBELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACPF

CORDELIA ALVES RIOSCPF

DARCY REBELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Ato Ordinatório (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Documento (04/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACPF

CORDELIA ALVES RIOSCPF

DARCY REBELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACPF

CORDELIA ALVES RIOSCPF

DARCY REBELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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