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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.489,92

Autor

DARCY SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 7.800,00

Autor

DARCY SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001170-30.2026.8.03.0002. REQUERENTE: DARCY SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei dos Juizados Especiais. II - FUNDAMENTAÇÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: htt... (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RONALDO SOARES DOS SANTOSCPF

FERNANDA THAIS METZELTHINCPF

Reu

OLMIRO BORGES RODRIGUESCPF

FRANCISCO MANOEL RODRIGUESCPF

JOSE CARLOS GUERREIROCPF

JUCARA RUAS RODRIGUESCPF

SEBASTIAO PAULO RODRIGUES ALBERNAZCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Número: 51032126820258217000/TJRS (01/09/2025)

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