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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 46.482,00

Autor

ADENILDO DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA· OAB MT 7216· CPF 899.***.***-72

Autor:

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO· OAB MT 11405· CPF 722.***.***-72

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 51.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA BRANCO LYRA PORTO em 07/05/2025 23:59 (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 51.500,00

Autor

FERNANDA BRANCO LYRA PORTOCPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELENE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA· OAB MT 20774· CPF 029.***.***-39

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA BRANCO LYRA PORTOCPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME

Advogados

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Autor:

ELENE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA· OAB MT 20774· CPF 029.***.***-39

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

ELENE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA· OAB MT 20774· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1017668-89.2022.8.11.0041 (p) VISTOS, INTIME-SE a parte Exequente quanto a retomada do veículo penhorado pelo credor fiduciário em razão do inadimplemento contratual, nos termos do Decreto-Lei nº 911/1969. Com efeito, ainda que a constrição judicial não recaia diretamente sobre o bem, mas sim sobre direitos creditórios dele decorrentes, esses não mais subsistem após a resolução do contrato fiduciário. A par disso, REVOGO a decisão... (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA BRANCO LYRA PORTOCPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME

Advogados

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Autor:

ELENE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA· OAB MT 20774· CPF 029.***.***-39

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

ELENE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA· OAB MT 20774· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 46.000,00

Autor

DAYANE PEREIRA DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE PEREIRA DA SILVA MEDEIROSCPF

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Documento (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2022 (14/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME

Advogados

Autor:

OSEIAS LUIZ FERREIRA· OAB MT 12860· CPF 298.***.***-82

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

OSEIAS LUIZ FERREIRA· OAB MT 12860· CPF 298.***.***-82

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Com relação ao pedido de suspensão de CNH e passaporte, é certo que o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, prevê que o juiz poderá determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Contudo, no caso concreto, entendo que as medidas postuladas não se revelam adequadas nem eficazes para atingir o fim pretendido, qual seja, a satisfa... (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENIL VIEIRA DE ALMEIDA

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME

Advogados

Autor:

OSEIAS LUIZ FERREIRA· OAB MT 12860· CPF 298.***.***-82

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

OSEIAS LUIZ FERREIRA· OAB MT 12860· CPF 298.***.***-82

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Documento (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 30.498,09

Autor

CIDIMAR ALVES MOREIRACPF

DAIANI DOS SANTOS CANHETECPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Autor:

GESSICA BRUGNHAGO VITALINO· OAB MT 24999· CPF 047.***.***-02

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 22.669,66

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 22.669,66

Autor

FREDERICO GOMES DE SOUZACPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 49.939,10

Autor

MARION BARROS FERREIRACPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Outros

IVANETE FATIMA DO AMARAL· OAB MT 10151· CPF 405.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 76.250,00

Autor

HELOISA SALLES GENTILCPF

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Outros

KARINA MACIEL COSTA SALES· OAB MT 27360· CPF 048.***.***-06

JANA BORGES VENARUSSO· OAB MT 19933· CPF 036.***.***-12

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48909535 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 33.043,97

Autor

CARMEM RIBEIROCPF

Reu

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM RIBEIRO

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIACPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME

Advogados

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Autor:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 10168· CPF 474.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027165-30.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: CARMEM RIBEIRO REQUERIDO: DAYANE DE MOURA GARCIA IMÓVEIS - ME, DAYANE DE MOURA GARCIA, DARI SILVA DOS PRAZERES Intimação - DECISÃO Vistos etc. Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça à requerida, uma vez que se tratam de despesas processuais irrisórias, não havendo demonstração de impossibilidade de pagamento. No mais, ci... (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 114.494,92

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 114.494,92

Autor

VIVIANE MENDES DOS SANTOSCPF

DIVINO DOS REIS MARTINS GONCALVESCPF

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

DAYANE DE MOURA GARCIA IMOVEIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR ROSA DA CONCEICAO· OAB GO 45050· CPF 014.***.***-05

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DOS REIS MARTINS GONCALVES

VIVIANE MENDES DOS SANTOS

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

IMPERIO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR ROSA DA CONCEICAO· OAB GO 45050· CPF 014.***.***-05

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

EDIMAR ROSA DA CONCEICAO· OAB GO 45050· CPF 014.***.***-05

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DOS REIS MARTINS GONCALVES

VIVIANE MENDES DOS SANTOS

Reu

DARI SILVA DOS PRAZERESCPF

IMPERIO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR ROSA DA CONCEICAO· OAB GO 45050· CPF 014.***.***-05

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

EDIMAR ROSA DA CONCEICAO· OAB GO 45050· CPF 014.***.***-05

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1014490-98.2023.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA] Parte(s): [DIVINO DOS REIS MARTI... (06/07/2026)

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