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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DARIO DE ANDRADE GALVAOCPF

FELIPE FERNANDES GALVAOCPF

ROBSON LUIZ VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Reu:

ARTHUR DE FREITAS ARANTES· OAB MG 149339· CPF 100.***.***-99

Reu:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB MG 130401· CPF 031.***.***-03

Reu:

JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES· OAB MG 149324· CPF 367.***.***-91

Reu:

JOSE BONIFACIO SANTANA· OAB MG 115030· CPF 288.***.***-72

Outros

ROGERIO MARCAL DE SOUZA· OAB MG 150590

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 433.652,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100462-27.2014.8.20.0103. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EXECUTADO: DARIO DE ANDRADE GALVAO, MERI DOS SANTOS VITORINO CURRAIS NOVOS/RN, 10 de março de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO... (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

12/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MIZZI GOMES GEDEONCPF

RAFAEL BUZZO DE MATOSCPF

Reu

DARIO DE ANDRADE GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 1.894,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0001804-46.2006.8.20.0103 DESPACHO 1. Considerando o teor da certidão identificada pelo ID 120997490, dando conta da inexistência de valores bloqueados, via Sistema SISBAJUD, bem como que as instituições financeiras Caixa Econômica Federal (ID 1278212... (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR FARIAS DA FONSECACPF

Reu

DARIO DE ANDRADE GALVAOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FARIAS DA FONSECA· OAB RN 7058· CPF 926.***.***-91

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

Último movimento: Autos devolvidos (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ELIAS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Reu:

DÉBORA CASTRO PACHECO· OAB MG 175657

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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