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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA RAIANA FERREIRA RICARDO BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/01/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 35.262,93

Autor

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFACPF

Reu

MURILO MELO CHAVESCPF

Outros

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFA· OAB CE 31207· CPF 028.***.***-52

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 23.976,76

Último movimento: Publicado Sentença em 01/04/2026. Documento: 197975050 (01/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 23.976,76

Autor

ENELCNPJ

Reu

EVANDA SCHMIDCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 35.262,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 35.262,93

Autor

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFACPF

Reu

MURILO MELO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFA· OAB CE 31207· CPF 028.***.***-52

Reu:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 176038124 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GINA EMIDIO SALDANHA DO CARMOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MACARIO DA SILVA NETO

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Recebimento (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MACARIO DA SILVA NETO

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 - WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º 3000797-37.2024.8.06.0002 DEMANDANTE: GINA EMÍDIO SALDANHA DO CARMO DEMANDADOS: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS DECISÃO 1. Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Espe... (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GINA EMIDIO SALDANHA DO CARMOCPF

Reu

SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DispensaTutelaFamília+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 50.544,00

Autor

YARA EMIDIO SALDANHACPF

Reu

CAIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 6.299,86

Autor

HERMENEGILDO RODRIGUES PASSOSCPF

Reu

FABRICIO FONTENELLE DO NASCIMENTOCPF

ROZELI MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 23.364,12

Autor

MIRIAN GUIMARAES NAITOCPF

Reu

PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 2.115,91

Autor

FRANCISCO AFONSO RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

ELIELTON DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO MACARIO DA SILVA NETO· OAB CE 34038· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 166177402 (11/09/2025)

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