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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DARIO RAMALHO ROZENESCPF

LEILA CRISTINA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA EMILENE ARANTES GONÇALVES RODRIGUES· OAB PR 51194· CPF 019.***.***-38

Autor:

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS· CPF 015.***.***-33

Reu:

MARCUS VENICIO CAVASSIN· OAB PR 23162· CPF 017.***.***-01

Reu:

GIANNY VANESKA GATTI FELIX· OAB PR 22304· CPF 853.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DARIO RAMALHO ROZENESCPF

Advogados

Reu:

SOLANGE FORNARI GHILARDI· OAB PR 77844· CPF 029.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO RAMALHO ROZENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022 (07/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DARIO RAMALHO ROZENESCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE FORNARI GHILARDI· OAB PR 77844· CPF 029.***.***-81

Reu:

SOLANGE FORNARI GHILARDI· OAB PR 77844· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DARIO RAMALHO ROZENESCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE FORNARI GHILARDI· OAB PR 77844· CPF 029.***.***-81

Reu:

SOLANGE FORNARI GHILARDI· OAB PR 77844· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001444-42.2020.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3905-6171 - Celular: (46) 99933-6518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001444-42.2020.8.16.0068 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 04/07/2020... (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO BROCK RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO BROCK RAMALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291· CPF 014.***.***-10

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DE MELO VIANA CORREACPF

MARDANIO VAZ DE MELOCPF

Reu

CONDOMNIO RESIDENCIAL MERCES FERRARICNPJ

EDIFICIO VILA LOBOS

DENILSON CARVALHO DA SILVACPF

ALINE SALDANHA SANTIAGOCPF

MARCO AURELIO SANTIAGO DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

SILVIO DE SA BATISTA· OAB MG 107991

Autor:

ISLAUTTER DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 201955

Reu:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974

Reu:

IVAN CARLOS DE ANDRADE· OAB MG 28709· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON CARVALHO DA SILVACPF

ALINE SALDANHA SANTIAGOCPF

MARCO AURELIO SANTIAGO DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE PONTES PEREIRA DIS SANTOSCPF

MARIA RITA TEIXEIRA DUTRACPF

+ 17 outros

Reu

MARDANIO VAZ DE MELOCPF

RENATA DE MELO VIANA CORREACPF

CONDOMNIO RESIDENCIAL MERCES FERRARICNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DE ANDRADE· OAB MG 28709

Reu:

ISLAUTTER DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 201955

Reu:

SILVIO DE SA BATISTA· OAB MG 107991

Reu:

DANIEL AROEIRA PEREIRA· OAB MG 104974

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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