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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

FERNANDA MONTEIRO ROCHACPF

Reu

MARCELO EDMUNDO MARTINS DE ALMEIDA UCHOACPF

DARK JEANS CONFECCOES UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DOS SANTOS FELIX· OAB PB 29247· CPF 121.***.***-03

Reu:

SIMONE MARIA DA SILVA· OAB SP 264276· CPF 287.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 57.729,32

Autor

REC VIA VERDE EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DARK LEMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUSANE JANAÍNA DE OLIVEIRA FURLAN· OAB SP 490959· CPF 419.***.***-64

Reu:

FÁBIO CHIANCA DE MORAIS· OAB RO 9373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 38.864,72

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DARK LEMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (28/01/2026)

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