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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

R$ 1.231,79

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

DARLAN CAMPOS PIRESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.231,79

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

DARLAN CAMPOS PIRESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 8.602,37

Autor

DARLAN CAMPOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

IDALIA JESUINA DUQUE ARTIGASCPF

Reu

ROBERTO SA ANDRADECPF

SIDERIA CANDANCAN NAPOLICPF

DARLAN RODRIGUES CAMPOSCPF

NEIVA MARLI SAMPAIO ANDRADECPF

NEIVA MARLI SAMPAIO ANDRADE

Advogados

Autor:

EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM· OAB BA 51840· CPF 899.***.***-87

Autor:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Reu:

CELSO LUIZ PASQUALLI FILHO· OAB BA 32685· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM em 15/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 42.975,86

Autor

CLOVIS QUEIROZ LIMACPF

Reu

DARLAN RODRIGUES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ANDRADE FERREIRA· OAB BA 24813· CPF 001.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO SANTOS E SILVA· OAB BA 59715· CPF 117.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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