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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

DARLAN CESAR SANTOSCPF

WENDER CAMPOS DE ARAUJOCPF

EDIMILSON ALVES VIEIRACPF

CAIRO SERGIO SANTANA MOTA

Outros

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN CESAR SANTOSCPF

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

CAIRO SERGIO SANTANA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Expedição de Ofício nº 005847/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Sacramento - MG prestando informações sobre o processo (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN CESAR SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO SERGIO SANTANA MOTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN CESAR SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA

Autor:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO SERGIO SANTANA MOTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER CAMPOS DE ARAUJOCPF

CAIRO SERGIO SANTANA MOTA

DARLAN CESAR SANTOSCPF

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

DARLAN CESAR SANTOS

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA

Autor:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056· CPF 480.***.***-15

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Autor:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR· OAB MG 185295

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES· OAB MG 163708

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056· CPF 480.***.***-15

Reu:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Reu:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR· OAB MG 185295

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES· OAB MG 163708

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056· CPF 480.***.***-15

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Autor:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR· OAB MG 185295

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES· OAB MG 163708

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056· CPF 480.***.***-15

Reu:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Reu:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR· OAB MG 185295

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES· OAB MG 163708

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056· CPF 480.***.***-15

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Autor:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR· OAB MG 185295

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES· OAB MG 163708

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056· CPF 480.***.***-15

Reu:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Reu:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR· OAB MG 185295

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES· OAB MG 163708

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONE INACIO BORGES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056· CPF 480.***.***-15

Autor:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Autor:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR· OAB MG 185295

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES· OAB MG 163708

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

JOSE MARIA SOBRINHO· OAB MG 67056· CPF 480.***.***-15

Reu:

FLAVIA CRISTINA JERONIMO CORREA· OAB MG 141583· CPF 853.***.***-87

Reu:

LUCIANO SILVEIRA SKAFF JUNIOR· OAB MG 185295

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS BORGES· OAB MG 163708

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 147.660,72

Reu

CESAR DARLAN PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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