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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

DAVI CEZAR ZANDONACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LENZ WERLANG· OAB RS 068174· CPF 991.***.***-78

Reu:

JAIR DARLEI BENKE· OAB RS 050295· CPF 384.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 9.547,50

Autor

VALDECIR JOSE COMORETTO GALLCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS DIEL· OAB RS 068272· CPF 000.***.***-30

Autor:

LEONARDO LENZ WERLANG· OAB RS 068174· CPF 991.***.***-78

Autor:

DEBORA CRISTINA LERMEN· OAB RS 101912· CPF 995.***.***-68

Reu:

JAIR DARLEI BENKE· OAB RS 050295· CPF 384.***.***-68

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO KLEIN· CPF 029.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2015

Distribuição

05/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAMCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE FELBER HECK· CPF 823.***.***-15

Reu:

HELTON LAMB· CPF 775.***.***-20

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO· CPF 254.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 13.585,00

Autor

JAIR DARLEI BENKECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB RS 070358· CPF 935.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JAIR DARLEI BENKE· OAB RS 050295· CPF 384.***.***-68

Reu:

JAIR DARLEI BENKE· OAB RS 050295· CPF 384.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (09/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GECI TEREZINHA PETRAZZINICPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Advogados

Autor:

LEONARDO LENZ WERLANG· OAB RS 068174· CPF 991.***.***-78

Autor:

JAIR DARLEI BENKE· OAB RS 050295· CPF 384.***.***-68

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LEONARDO LENZ WERLANG· OAB RS 068174· CPF 991.***.***-78

Reu:

JAIR DARLEI BENKE· OAB RS 050295· CPF 384.***.***-68

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Trânsito em julgado (17/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 13.024,00

Autor

VICTOR DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANDRE BENCKECPF

MARIANA COSTA BENCKECPF

Outros

ANDRE BENCKE· OAB RS 042267

MAURICIO COUSANDIER DORNELES· OAB RS 057115

MATHEUS BERNARDES SOUZA· OAB RS 107378· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 13.024,00

Autor

VICTOR DO NASCIMENTOCPF

MARIANA COSTA BENCKECPF

ANDRE BENCKECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS BERNARDES SOUZA· OAB RS 107378· CPF 034.***.***-84

Autor:

MAURICIO COUSANDIER DORNELES· CPF 900.***.***-53

Autor:

ANDRE BENCKE· CPF 575.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256130386 (Custas Finais ou Complementares) (23/08/2025)

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