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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 12.715,87

Autor

ROSEMARY ABDALA MIRANDA ABDALLACPF

Reu

VALDECY CARDOSO MOREIRACPF

SERGIO APARECIDO CORREIA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Autor:

WELLINGTON DAVID MATIAS CAVAEIRO· OAB SP 455033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 12.715,87

Autor

ROSEMARY ABDALA MIRANDA ABDALLACPF

Reu

SERGIO APARECIDO CORREIA

VALDECY CARDOSO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de KAMILE LOURENCO NETO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48917052 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANO MORINIGO DE CAMPOSCPF

KAMILE LOURENCO NETO CAMPOSCPF

Reu

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 85.550,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 85.550,00

Autor

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CLEBIA TORONE DE MORAISCPF

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

KEILA DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

Autor:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

Autor:

LISIANE DE FATIMA ZORZO· OAB MT 8114· CPF 020.***.***-22

Reu:

IRLANA PAULA WAINER LEMES· OAB MT 28188· CPF 033.***.***-83

Reu:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

Reu:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

Reu:

LISIANE DE FATIMA ZORZO· OAB MT 8114· CPF 020.***.***-22

Reu:

KHRISTIANO DONINI BARBOSA· OAB MT 27002· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 273.959,12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 273.959,12

Autor

AB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALISSON KENNYDE RAMOS DA SILVACPF

Reu

ALISSON KENNYDE RAMOS DA SILVACPF

AB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

Autor:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON KENNYDE RAMOS DA SILVACPF

Reu

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

Autor:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

Reu:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte ré DARTORA CONSTRUÇÕES LTDA. para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a proposta do perito id. 226710918 e seguintr e, em caso de concordância, efetuar o depósito judicial do valor, sob pena de preclusão e presunção de veracidade dos vícios alegados pelo autor. Havendo impugnação, retornem os autos conclusos para deliberação. (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON KENNYDE RAMOS DA SILVACPF

Reu

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

Autor:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

Reu:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 35.153,21

Autor

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BERENICE MARTINS CASSEMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Autor:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Reu:

LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Reu:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 35.153,21

Autor

BERENICE MARTINS CASSEMIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Reu:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Reu:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARTORA CONSTRUCOES LTDA

Reu

BERENICE MARTINS CASSEMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Autor:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Autor:

LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Reu:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Reu:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Reu:

LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Reu:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024-gab. 5CIVEL, impulsiono os autos para encaminhar os autos ao setor de imprensa, no sentido de intimar os advogados das partes quanto ao retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que de direito, no prazo legal (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DARTORA CONSTRUCOES LTDA

Reu

BERENICE MARTINS CASSEMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Autor:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Autor:

LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Reu:

CAMILA AZAMBUJA· OAB MT 19536· CPF 012.***.***-38

Reu:

EDUARDO SOMMER DUTRA· OAB MT 21124· CPF 016.***.***-16

Reu:

LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Reu:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYRAN DANTAS DINIZCPF

Reu

BIANCA JANAINA BARANCPF

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Autor:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

Autor:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Autor:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Reu:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Reu:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYRAN DANTAS DINIZCPF

Reu

BIANCA JANAINA BARANCPF

DARTORA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Autor:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

Autor:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Autor:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 7074· CPF 788.***.***-72

Reu:

CAROLINA ATALA CASTILHO· OAB MT 10769· CPF 667.***.***-68

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Reu:

DAYANE BARATELLI TRINDADE· OAB MT 28447· CPF 049.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1012610-29.2023.8.11.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Acessão] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). HELIO NISHIYAMA] Parte(s): [RAYRAN DANTAS DINIZ - CPF: 053.164.831-11 (APELANTE), JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI - CPF: 021.723.041-58 (ADVOGADO), BIANCA J... (05/05/2026)

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