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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA

MARCO AURELIO BONUCCICPF

REGINALDO DOS SANTOS

THULIO APARECIDO ZILOCCHICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERNANDES GUEDES ZANINI· OAB MG 211485

Autor:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Autor:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Autor:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Autor:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FERNANDES GUEDES ZANINI· OAB MG 211485

Reu:

MAURO SERGIO MACARIO· OAB MG 62252· CPF 495.***.***-49

Reu:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Reu:

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 132273· CPF 078.***.***-30

Reu:

DIEGO FERREIRA DE MATOS· OAB MG 175238· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANDREIA APARECIDA DE FREITAS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROCESSO Nº: 0619632-46.2008.8.13.0324 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI AN... (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 23.875,74

Autor

GERALDO FERIANI FILHOCPF

IRENE COUTO FERIANICPF

Reu

ATILIO CAZASSA FILHOCPF

CASTRO E GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERIANI· OAB SP 493819· CPF 434.***.***-38

Autor:

ELIANA APARECIDA DE SOUZA· OAB SP 321403· CPF 271.***.***-00

Reu:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· OAB SP 156054· CPF 101.***.***-28

Reu:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB SP 296215· CPF 480.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIANO DE ALMEIDACPF

Reu

EMTU/URCA

Advogados

Autor:

OLEMA DE FATIMA GOMES· OAB SP 51407· CPF 069.***.***-69

Autor:

ADEMAR GOMES· OAB SP 116983· CPF 263.***.***-34

Autor:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Reu:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Reu:

ANTONIO CESAR SQUILLANTE· OAB SP 177748· CPF 180.***.***-84

Outros

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB SP 296215· CPF 480.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANO DE ALMEIDACPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

MARIANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR SQUILLANTE· OAB SP 177748· CPF 180.***.***-84

Reu:

OLEMA DE FATIMA GOMES· OAB SP 51407· CPF 069.***.***-69

Reu:

ADEMAR GOMES· OAB SP 116983· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BENEDITA DE ASSISCPF

Reu

SIMEIA CRISTINA DIOGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SEBASTIÃO GUILHERME· OAB SP 339164· CPF 068.***.***-88

Autor:

MAICO DOUGLAS DE SOUZA· OAB SP 411456· CPF 397.***.***-81

Reu:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB SP 296215· CPF 480.***.***-53

Reu:

MARCELO BASTOS GRACIOSA· OAB SP 232654· CPF 287.***.***-56

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMEIA CRISTINA DIOGO DA SILVACPF

Reu

MARIA BENEDITA DE ASSISCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BENEDITA DE ASSISCPF

Reu

SIMEIA CRISTINA DIOGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SEBASTIÃO GUILHERME· OAB SP 339164· CPF 068.***.***-88

Autor:

MAICO DOUGLAS DE SOUZA· OAB SP 411456· CPF 397.***.***-81

Reu:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB SP 296215· CPF 480.***.***-53

Reu:

MARCELO BASTOS GRACIOSA· OAB SP 232654· CPF 287.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

30/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO CANDIDO SILVACPF

SUELI DE FATIMA SILVA DOS SANTOSCPF

SHIRLEY REGINA SILVACPF

TELMA TERESA DE AQUINO SOUZACPF

TERUSCA ENEIDA DE AQUINO SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB SP 296215· CPF 480.***.***-53

Outros

JACQUELINE DE FREITAS REGHINI· OAB SP 269215

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 25.882,76

Autor

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZCPF

Reu

RUTE MARINES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB SP 296215· CPF 480.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA· OAB SP 186350· CPF 272.***.***-74

Reu:

JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA· OAB SP 357261· CPF 408.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

13/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDO RODRIGUES CARVALHO

Reu

JOSE FERNANDO RODRIGUES CARVALHO

Advogados

Autor:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Autor:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB MG 71434· CPF 480.***.***-53

Reu:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Reu:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB MG 71434· CPF 480.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RODRIGUES SILVA GOMES

Reu

ANA PAULA RODRIGUES SILVA GOMES

Advogados

Autor:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB SP 296215· CPF 480.***.***-53

Autor:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB MG 71434· CPF 480.***.***-53

Autor:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Reu:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB MG 71434· CPF 480.***.***-53

Reu:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RODRIGUES SILVA GOMES

Reu

ANA PAULA RODRIGUES SILVA GOMES

Advogados

Autor:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB SP 296215· CPF 480.***.***-53

Autor:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB MG 71434· CPF 480.***.***-53

Autor:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Reu:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· OAB MG 71434· CPF 480.***.***-53

Reu:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (12/04/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/03/2019

Distribuição

10/03/2019

Valor

R$ 1.380.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (28/04/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.380.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA· OAB SP 157482· CPF 202.***.***-07

Autor:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA· OAB SP 320825· CPF 333.***.***-31

Reu:

LETICIA CORDEIRO DUARTE· CPF 058.***.***-69

Reu:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· CPF 480.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 1.380.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE RANGEL PINHEIRO

Autor:

ARTHUR PINTO DE ANDRADE· CPF 123.***.***-41

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA RAMOS

Autor:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· CPF 480.***.***-53

Autor:

LETICIA CORDEIRO DUARTE· CPF 058.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA DARC PEREZ GUTIERREZ· CPF 480.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA· OAB SP 320825· CPF 333.***.***-31

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA· OAB SP 157482· CPF 202.***.***-07

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA RAMOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.862,95

Autor

ODONTO EXECELLENCE JACAREZINHOCNPJ

Reu

JOANA DARC PERESCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO (13/02/2023)

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