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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LAUNE HAUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA GUSMAO LEITE· OAB SP 492048· CPF 392.***.***-18

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Reu

LAUNE HAUS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

HELENA GUSMAO LEITE· OAB SP 492048· CPF 392.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 21.934,82

Autor

CARLOS ALBERTO AUGUSTO PINHEIROCPF

Reu

HAUS COMERCIO DE CORTINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

CAIO ITALO DA SILVA ALVES· OAB CE 44547· CPF 055.***.***-81

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188488636 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 21.934,82

Autor

HAUS COMERCIO DE CORTINAS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AUGUSTO PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

LF IMOVEIS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

HAUS COMERCIO DE CORTINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

Autor:

NATHALIA MOREIRA DANTAS· OAB CE 46576· CPF 015.***.***-75

Autor:

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA· OAB CE 35398· CPF 058.***.***-40

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LF & LF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

HAUS COMERCIO DE CORTINAS LTDA

Advogados

Autor:

NATHALIA MOREIRA DANTAS· OAB CE 46576· CPF 015.***.***-75

Autor:

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA· OAB CE 35398· CPF 058.***.***-40

Autor:

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

Autor:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Reu:

NATHALIA MOREIRA DANTAS· OAB CE 46576· CPF 015.***.***-75

Reu:

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA· OAB CE 35398· CPF 058.***.***-40

Reu:

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Recebimento (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LF & LF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

HAUS COMERCIO DE CORTINAS LTDA

Advogados

Autor:

NATHALIA MOREIRA DANTAS· OAB CE 46576· CPF 015.***.***-75

Autor:

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA· OAB CE 35398· CPF 058.***.***-40

Autor:

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

Autor:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Reu:

NATHALIA MOREIRA DANTAS· OAB CE 46576· CPF 015.***.***-75

Reu:

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA· OAB CE 35398· CPF 058.***.***-40

Reu:

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2025)

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