DATA PLUS ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· CPF 064.***.***-77

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2020 (29/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Reu:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Reu:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Último movimento: Autos Eliminados (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2020)

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