DATA PLUS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 30.786,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DATA PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARIA DE FATIMA PESSOA FREIRECPF

MARIA LIDUINA PESSOA SALESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 50.347,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DATA PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 39.989,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DATA PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· CPF 064.***.***-77

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2020 (29/05/2020)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Reu:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Reu:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Último movimento: Autos Eliminados (20/03/2024)

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