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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 106.000.000,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

RICARDO DA COSTA BROCKVELDCPF

RONALDO SOLON DE PONTES TEIXEIRA PIRESCPF

ABEN KELLER RODRIGUES ALVESCPF

ROLANDO MOREIRA LIMA BONACCORSICPF

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 1.002.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.002.000.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ENIO MARTINS MURAD

DATAEASY CONSULTORIA E INFORMATICA LTDACNPJ

PARAJARA MORAES ALVES JúNIORCPF

DOUGLAS AVEDIKIANCPF

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TCE/MS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Último movimento: Certidão (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

TECSOFT CONSULTORIA DE DADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIZABETH RIBEIRO SOUTO· OAB PE 22647· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TECSOFT CONSULTORIA DE DADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIZABETH RIBEIRO SOUTO· OAB PE 22647· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TECSOFT CONSULTORIA DE DADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIZABETH RIBEIRO SOUTO· OAB PE 22647· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Recebimento (28/03/2025)

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