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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DATERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197371/CE (2025/0047182-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA RECORRENTE: DATERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DATERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DATERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 50.851,32

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 18.414,00

Autor

JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 2965· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 38.193,80

Autor

MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA.CPF

Reu

DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 2965· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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