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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ SANTOS SILVA MENDESCPF

DATIELLE DOS SANTOSCPF

MATHEUS SANTOS SILVA MENDES

Reu

NELSON SILVA MENDES

Advogados

Autor:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 13422· CPF 101.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA DE JESUS BASTOS· OAB BA 75024· CPF 048.***.***-42

Reu:

BENJAMIN MORAES DO CARMO· OAB BA 13422· CPF 101.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA DE JESUS BASTOS· OAB BA 75024· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANDREA CARLA OLIVEIRA DE ABRANTES CURSINOCPF

ROSILDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

TELMA LOPES PEREIRA DE ARAUJO

Outros

ARISLLANE NATHANIELY CÂNDIDO SILVA· OAB PB 030354

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA· OAB PB 028911

BIANCA PAIVA DE ARAUJO· OAB PB 028655

FLÁVIO COLAÇO DA SILVA· OAB PB 020919

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 021520· CPF 077.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

TELMA LOPES PEREIRA DE ARAUJOCPF

ANDREA CARLA OLIVEIRA DE ABRANTES CURSINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANDREA CARLA OLIVEIRA DE ABRANTES CURSINOCPF

ROSILDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

TELMA LOPES PEREIRA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 27.117,93

Autor

ROSILDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Outros

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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