DAVI BARBOSA COSTA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 26.471,26

Autor

DAVI BARBOSA COSTACPF

AILA BARBOSA COSTA SALOMONCPF

Reu

WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA· OAB RJ 189831· CPF 989.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA MAROTTI SALES· OAB RJ 217120· CPF 023.***.***-31

Reu:

ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS· OAB RJ 172206· CPF 054.***.***-55

Outros

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 189831· CPF 989.***.***-15

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI BARBOSA COSTA

AILA BARBOSA COSTA SALOMON

Reu

WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERUE JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AILA BARBOSA COSTA SALOMONCPF

DAVI BARBOSA COSTA

Reu

WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 189831· CPF 989.***.***-15

Autor:

ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS· OAB RJ 172206· CPF 054.***.***-55

Autor:

RITA DE CASSIA MAROTTI SALES· OAB RJ 217120· CPF 023.***.***-31

Reu:

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 189831· CPF 989.***.***-15

Reu:

ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS· OAB RJ 172206· CPF 054.***.***-55

Reu:

RITA DE CASSIA MAROTTI SALES· OAB RJ 217120· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DAVI BARBOSA COSTA e AILA BARBOSA COSTA SALOMON em face de WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR. Intimado, o executado apresentou impugnação às p. 609-615 suscitando cobrança indevida dos honorários sucumbenciais, uma vez que beneficiário da gratuidade de justiça. Além disso, alegou que não dispõe de bens penhoráveis ou condições de pagamento da condenação, requerendo, assim, a suspensão da... (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILA BARBOSA COSTA SALOMONCPF

DAVI BARBOSA COSTA

Reu

WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 189831· CPF 989.***.***-15

Autor:

ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS· OAB RJ 172206· CPF 054.***.***-55

Autor:

RITA DE CASSIA MAROTTI SALES· OAB RJ 217120· CPF 023.***.***-31

Reu:

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 189831· CPF 989.***.***-15

Reu:

ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS· OAB RJ 172206· CPF 054.***.***-55

Reu:

RITA DE CASSIA MAROTTI SALES· OAB RJ 217120· CPF 023.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DAVI BARBOSA COSTA e AILA BARBOSA COSTA SALOMON em face de WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR. Intimado, o executado apresentou impugnação às p. 609-615 suscitando cobrança indevida dos honorários sucumbenciais, uma vez que beneficiário da gratuidade de justiça. Além disso, alegou que não dispõe de bens penhoráveis ou condições de pagamento da condenação, requerendo, assim, a suspensão da... (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTES ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME

Reu

DAVI BARBOSA COSTA

MARCELO FABIO DINIZCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO· OAB RJ 200505· CPF 397.***.***-32

Reu:

RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO· OAB RJ 200505· CPF 397.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801802-42.2022.8.19.0028. AUTOR: FORTES ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO FABIO DINIZ e outros Informo que os Mandados de Execução de Título Extrajudicial Postal foram encaminhados aos Correios MACAÉ, 22 de abril de 2026. Felipe Monnerat Martins Estagiário CEPROC Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-0... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GIDOALDO GOMES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO

GIDOALDO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Reu:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO

GIDOALDO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Reu:

EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO· OAB BA 61166· CPF 046.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: GIDOALDO GOMES PEREIRA Advogado(s): EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO registrado(a) civilmente como EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO (OAB:BA61166) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001821-33.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POÇÕES Vistos e... (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ARAUJO PEREIRA· OAB GO 33847

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DAVI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDUARDO ARAUJO PEREIRA· OAB GO 33847· CPF 001.***.***-85

Último movimento: Documento (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO· OAB PE 25410· CPF 052.***.***-18

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Autor:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUCIMAR VILA NOVA· OAB PE 9187

Autor:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Autor:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUCIMAR VILA NOVA CABRAL· CPF 304.***.***-91

Autor:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Reu:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Reu:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUCIMAR VILA NOVA CABRAL· CPF 304.***.***-91

Reu:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI BARBOSA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Autor:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Autor:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Autor:

LUCIMAR VILA NOVA· OAB PE 9187· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelantes: Davi Barbosa dos Santos e Instituto Nacional do Seguro Social Apelados: OS MESMOS Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – PEDIDOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A DEPENDER DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA MÉDICA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO – POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO D... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI BARBOSA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEAS ALVES DE LIMA· OAB PE 50797· CPF 087.***.***-48

Autor:

THIAGO VILA NOVA CABRAL· OAB PE 38931· CPF 082.***.***-30

Autor:

JOSE IZAIAS DA LUZ· OAB PE 41887· CPF 995.***.***-87

Autor:

LUCIMAR VILA NOVA· OAB PE 9187· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelantes: Davi Barbosa dos Santos e Instituto Nacional do Seguro Social Apelados: OS MESMOS Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – PEDIDOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A DEPENDER DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA MÉDICA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO – POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO D... (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

17/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 84.720,00

Autor

CLARISSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

DAVI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANTONIA PEREIRA· OAB RJ 157503· CPF 103.***.***-58

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE BARBOSA DOS SANTOS

DAVI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE ANTONIA PEREIRA· OAB RJ 157503· CPF 103.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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