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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

16/05/2006

Valor

R$ 435.526,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Joao Bosco Godeiro De Freitas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Antonio Carlos Goncalves Reis Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:BA7618) Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B) Interessado: Mauro Luiz Fernandes Souza Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:BA7618) Terceiro Interessado: Claudia Aparecida Chuluk Sil... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 435.526,95

Autor

ANTONIO CARLOS GONCALVES REISCPF

MAURO LUIZ FERNANDES SOUZACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO BOSCO GODEIRO DE FREITAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO· OAB BA 7618· CPF 191.***.***-04

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

16/05/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 68.460,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 68.460,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DAVI SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA DE MENESES JUNIOR· OAB PB 32204· CPF 101.***.***-62

Reu:

FELIPE GUSTAVO ARAGAO GOMES PESSOA· OAB PB 27211· CPF 084.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/07/2026)

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