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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDILSON DE DEUSCPF

EDILSON DE DEUS

Advogados

Reu:

PAULO MATHEUS COSTA· OAB BA 46043· CPF 980.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS LIMA· OAB BA 68414· CPF 074.***.***-05

Reu:

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Edilson De Deus Advogado: Paulo Matheus Costa (OAB:BA46043) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000080-15.2017.8.05.0240 Órgão Julg Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000080-15.2017.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sap... (14/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE NEROPOLISCNPJ

Reu

FAMILIA MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

MÁRGARA CAROLINE DAVID MENDES AGAPITO ALCANFOR· OAB GO 23967

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDACNPJ

Reu

JOAO ARTUR RASSICPF

FR INCORPORADORA LTDACNPJ

ARTEFATO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

MÁRGARA CAROLINE DAVID MENDES AGAPITO ALCANFOR· OAB GO 23967

MARIA TEREZA CAETANO LIMA· OAB GO 20620· CPF 882.***.***-53

ANDRÉ SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (12/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 144.832,82

Autor

ANA ROGERIA DE OLIVEIRA E SILVA COSTACPF

Reu

BRASIL SALESCPF

SILVANIA BORGES SALESCPF

GARAVELO E CIACNPJ

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB GO 98628

ARTHUR SOUSA SOARES· OAB GO 31811· CPF 987.***.***-91

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB GO 15335

MÁRGARA CAROLINE DAVID MENDES AGAPITO ALCANFOR· OAB GO 23967

Último movimento: Autos Conclusos (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROGERIA DE OLIVEIRA E SILVA COSTACPF

Reu

MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA

Advogados

Autor:

ROSANA FALEIRO DE SOUZA· OAB GO 24526

Autor:

ARTHUR SOUSA SOARES· OAB GO 31811· CPF 987.***.***-91

Autor:

MÁRGARA CAROLINE DAVID MENDES AGAPITO ALCANFOR· OAB GO 23967

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB GO 15335

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB GO 98628

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ARTHUR SOUSA SOARES· OAB GO 31811· CPF 987.***.***-91

Reu:

MÁRGARA CAROLINE DAVID MENDES AGAPITO ALCANFOR· OAB GO 23967

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB GO 15335

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROGERIA DE OLIVEIRA E SILVA COSTACPF

Reu

MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA

Advogados

Autor:

ROSANA FALEIRO DE SOUZA· OAB GO 24526

Autor:

ARTHUR SOUSA SOARES· OAB GO 31811· CPF 987.***.***-91

Autor:

MÁRGARA CAROLINE DAVID MENDES AGAPITO ALCANFOR· OAB GO 23967

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB GO 15335

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB GO 98628

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ARTHUR SOUSA SOARES· OAB GO 31811· CPF 987.***.***-91

Reu:

MÁRGARA CAROLINE DAVID MENDES AGAPITO ALCANFOR· OAB GO 23967

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB GO 15335

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/04/2026)

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