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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 58.536,53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO VALERIO SANTANA VIVEIROSCPF

ALEXANDRE DE MELLO MORAESCPF

PNEUS DA MATA LTDACNPJ

Outros

IVAN FARIA DA COSTA· OAB MG 26280· CPF 092.***.***-34

FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA· OAB MG 73118· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 17.592,34

Autor

DAVID FORTUNA DA MATACPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

Outros

BRUNA RANNA CRUZ QUEIROZ ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 41426· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVID FORTUNA DA MATACPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Outros

BRUNA RANNA CRUZ QUEIROZ ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 41426· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.505,66

Autor

DAVID FORTUNA DA MATACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA· OAB CE 25246· CPF 851.***.***-87

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 2.820,72

Autor

DAVID FORTUNA DA MATACPF

Reu

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MATOSCPF

Outros

BRUNA RANNA CRUZ QUEIROZ ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 41426· CPF 063.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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