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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 10.253,20

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.253,20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CARLA DOMINIC PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 417636· CPF 377.***.***-26

Reu:

GABRIELA MORAES DE SOUZA· OAB SP 415022

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.253,20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JUIZES DE DIREITO DA 3 TURMA RECURSAL MISTA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB SP 439333· CPF 022.***.***-71

Outros

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 417636· CPF 377.***.***-26

GABRIELA MORAES DE SOUZA· OAB SP 415022

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CRISTIANE TEIXEIRA PEREIRA FERNANDESCPF

DOMINIC PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA BRAGA· OAB RJ 219290· CPF 117.***.***-99

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101 (15/05/2026)

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