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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VARELA DE OLIVEIRACPF

PAULO DANIEL SOARES LOPESCPF

LEANDRO ALVES DA COSTA SILVACPF

NAILSON SANDRO DE LIMACPF

LUCAS KELSON BEZERRA DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THAIZA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 18561· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Reu

JURANDIR CORREIA DE LIMA NETOCPF

ELESSANDRE DA SILVA MARINHOCPF

FABIO HENRIQUE COSTA DE FARIACPF

RAILSON PEREIRA DE SOUZACPF

PATRICIA FRANCISCA DE SOUZACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Reu:

GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS· OAB RN 13096· CPF 067.***.***-23

Reu:

THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS· OAB RN 19264· CPF 090.***.***-67

Reu:

ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO· OAB RN 11213· CPF 048.***.***-03

Reu:

AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO· OAB RN 14491· CPF 672.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

DAVID HAMILTON GOMES· OAB RN 10384· CPF 051.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

DIHNIGECKSON RUFINO DOS SANTOSCPF

JACKSON MATIAS DA SILVACPF

JORGE MIRANDA SILVACPF

JOSEMAR FERREIRA DA SILVACPF

EMANOEL DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 11.974,40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DAVID PRAXEDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 8.679,26

Autor

SANDRA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

CARLOS RICARDO VIEIRA GOMESCPF

TRAMPOLIN PAGAMENTOS S.A.CNPJ

RAFAEL MIRANDA BRESSANCPF

RODRIGO LONDRES AGAPITO DA VEIGACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE ARAUJO DA COSTA· OAB RJ 126135· CPF 074.***.***-77

Reu:

CAROLINA NAVES SILVESTRE· OAB SP 441118· CPF 390.***.***-05

Reu:

DANILO ORENGA CONCEICAO· OAB SP 315244· CPF 386.***.***-08

Reu:

GIOVANA DURLI TORRES· OAB SP 482618· CPF 028.***.***-86

Outros

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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