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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 6.350,34

Autor

MARIZE DA SILVA DAVINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Autor:

HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA· OAB RN 12862· CPF 095.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. (18/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 6.350,34

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MARIZE DA SILVA DAVINOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Reu:

HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA· OAB RN 12862· CPF 095.***.***-08

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 7235· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIZE DA SILVA DAVINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Autor:

CRISTIANO MONTEIRO BONELLI BORGES· OAB RN 16120· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIZE DA SILVA DAVINOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NATAL

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE NATAL

MARIZE DA SILVA DAVINOCPF

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

CRISTIANO MONTEIRO BONELLI BORGES· OAB RN 16120· CPF 012.***.***-85

Autor:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (20/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 12.722,68

Autor

MARIZE DA SILVA DAVINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 12.722,68

Autor

MARIZE DA SILVA DAVINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZE DA SILVA DAVINOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 16610· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

OMAR MOHAMED AYOUBCPF

ALINE RODRIGUES BESSA COSTA AYUEBCPF

Reu

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

ÉVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

OMAR MOHAMED AYOUBCPF

ALINE RODRIGUES BESSA COSTA AYUEBCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLAUDINEI DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

JÚLIO CESAR BARBOSA CARVALHO· OAB MS 18428· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 199.546,76

Autor

TAC PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LEANDRO LUIZ MONTORO ROOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TAC PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LEANDRO LUIZ MONTORO ROOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 18.474,00

Autor

ALEX FERNANDO BARRIOSCPF

Reu

DAVINO COELHO DA SILVACPF

DL MONTAGENS DE PRE-MOLDADOS E METALICOSCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA ROCHA SOARES· OAB MS 25145· CPF 035.***.***-27

Autor:

AMANDA MAIANE PEREIRA· OAB MS 28271· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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