DAVIS PACKING REPRESENTACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

06/10/2018

Valor

R$ 4.677,98

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DINAMICA PACKING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 8.402,17

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/ACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO BRITO DA CONCEICAOCPF

DINAMICA PACKING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Reu:

TACIANO DE JESUS MATTOS· OAB BA 26977· CPF 014.***.***-98

Reu:

JAILTON CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 59798· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 8.402,17

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/ACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO BRITO DA CONCEICAOCPF

DINAMICA PACKING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

Autor:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504

Reu:

TACIANO DE JESUS MATTOS

Reu:

JAILTON CORREIA LIMA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 11.513.004,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

LEANDRO DE PAULA SALGECPF

LUCIO RICARDO DE AVILACPF

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CASTRO CASELLI· CPF 055.***.***-26

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 11.513.004,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

LEANDRO DE PAULA SALGECPF

LUCIO RICARDO DE AVILACPF

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 88 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 11.513.004,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NOIACPF

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

LUCIO RICARDO DE AVILACPF

LEANDRO DE PAULA SALGECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 11.513.004,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LEANDRO DE PAULA SALGECPF

LUCIO RICARDO DE AVILACPF

TOP-MED COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

PRO-PACING - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Autor:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1009779-04.2018.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELADO: LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO DE OREDEM. NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO APÓS SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJ... (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Autor:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Autor:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Reu:

RENATA DANIELA DOS SANTOS NOIA· OAB SP 250339· CPF 297.***.***-03

Reu:

LUCAS TEIXEIRA DE AVILA· OAB MG 57310· CPF 012.***.***-06

Reu:

RODRIGO DANIEL RESENDE· OAB MG 99537· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1009779-04.2018.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELADO: LEC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO DE OREDEM. NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO APÓS SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJ... (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal