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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.820,00

Autor

PATRICK SOARES MENEGHELCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

MAIRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ· OAB SP 222014· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 11.800,00

Autor

FABIANNE GONCALVES DA SILVA PROVETTICPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANNE GONÇALVES DA SILVA PROVETTI· OAB ES 41464· CPF 182.***.***-76

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL FERREIRA MARQUESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA MARQUES· OAB ES 20960· CPF 100.***.***-13

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 13.400,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO APELADA: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DO PRODUTO. PUBLICIDADE DE RESISTÊNCIA A LÍQUIDOS. NEGATIVA DE GARANTIA. COBRANÇA INDEVIDA POR REPARO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. APLICAÇÃO APÓS MODULAÇÃO DO STJ. DANO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊN Ementa... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 13.400,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA EMBARGADO: ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. VÍCIO DO PRODUTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STJ. IRRELEVÂNCIA DA MÁ-FÉ. MERO INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 34.783,90

Autor

SOFIA AZEVEDO DE ALMEIDA CESARCPF

ARTHUR OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

BANCO INTER S.A.CNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA BUTINHOLI· OAB MG 192730· CPF 114.***.***-17

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 34.783,90

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

BANCO INTER S.A.CNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

ARTHUR OLIVEIRA SANTOSCPF

SOFIA AZEVEDO DE ALMEIDA CESARCPF

Reu

ARTHUR OLIVEIRA SANTOSCPF

SOFIA AZEVEDO DE ALMEIDA CESARCPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

BANCO INTER S.A.CNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA BUTINHOLI· OAB MG 192730· CPF 114.***.***-17

Reu:

CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA BUTINHOLI· OAB MG 192730· CPF 114.***.***-17

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DA MATACPF

FILIPI MATEUS SOUSA DA MATACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

CLARO S.A.CPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO BORTOLON DE OLIVEIRA· OAB ES 27045· CPF 129.***.***-06

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

CINTIA GALVAO VERISSIMO· OAB SP 309761· CPF 355.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (21/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 11.399,00

Autor

FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA· OAB ES 9818· CPF 229.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 6.700,00

Autor

MARIA DE PAULA MORGADO SILVACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN· OAB ES 28512· CPF 148.***.***-36

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 6.399,00

Autor

FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA· OAB ES 9818· CPF 229.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHICPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

ITOWN ASSISTENCIA TECNICA

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI· OAB ES 12756· CPF 090.***.***-10

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de ITOWN ASSISTENCIA TECNICA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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