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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

DAYANE ALVES NOGUEIRA

Reu

CLAUDIA SANTOS DE MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR SEIDEL SARMENTO· OAB ES 23435· CPF 141.***.***-96

Autor:

THIAGO SOARES ANDRADE· OAB ES 24506· CPF 056.***.***-02

Reu:

VITOR SEIDEL SARMENTO· OAB ES 23435· CPF 141.***.***-96

Reu:

THIAGO SOARES ANDRADE· OAB ES 24506· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA BRITO SUZARTCPF

TAILA NOVAES LIMACPF

Reu

FELIPE DOS SANTOS DE PAULA

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMOCPF

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

VIRGINIA INFLUENCER LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS DE PAULA· OAB SP 348415· CPF 364.***.***-96

Autor:

TAILA NOVAES LIMA· OAB BA 46350· CPF 091.***.***-92

Autor:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· OAB GO 45635· CPF 002.***.***-79

Reu:

FELIPE DOS SANTOS DE PAULA· OAB SP 348415· CPF 364.***.***-96

Reu:

TAILA NOVAES LIMA· OAB BA 46350· CPF 091.***.***-92

Reu:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· OAB GO 45635· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REBECA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 5.354,20

Autor

DEJENANE RAFAEL SIQUEIRACPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH EUSTAQUIO DE CARVALHO MOTA· OAB MT 22559· CPF 039.***.***-92

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJENANE RAFAEL SIQUEIRACPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

SARAH EUSTAQUIO DE CARVALHO MOTA· OAB MT 22559· CPF 039.***.***-92

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Documento (19/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 3.111,28

Autor

LUCIANA SILVA E ANDRADECPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA E ANDRADE· OAB AP 4644· CPF 021.***.***-00

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EDUARCA COSTA TAVARESCPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 231087· CPF 149.***.***-64

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.232,50

Autor

CARLA CRISTINA DA SILVA XAVIERCPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

VIRGINIA PIMENTA DA FONSECA SERRAOCPF

Advogados

Autor:

IGOR SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 202827· CPF 088.***.***-82

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Reu:

MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO· CPF 166.***.***-87

Reu:

LUIZ FILIPI CORDEIRO JACOMO· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 8.198,00

Autor

MICHELE CORDEIRO DE ABREUCPF

Reu

MARLI BOUCHER CHIES

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 163222· CPF 103.***.***-64

Reu:

JEFERSON CHINCHE· OAB SP 76481· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITORIA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO· OAB RJ 224788· CPF 117.***.***-01

Autor:

CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS· OAB RJ 196890· CPF 117.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.055,00

Autor

ANA MARIA DA SILVACPF

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON CORREIA MACHADO· OAB RJ 206657· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DA SILVA

Reu

MBC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON CORREIA MACHADO· OAB RJ 206657· CPF 037.***.***-06

Reu:

VANDERSON CORREIA MACHADO· OAB RJ 206657· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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