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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOHN LENON ALVES FERRAZCPF

Advogados

Reu:

RENATO ARMILIATO DIAS· OAB PR 85201· CPF 081.***.***-60

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReabilitação

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LYNDONJHONSON DE FREITAS PRUDENCIO· OAB MG 213412

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

RODRIGO PEREIRA FERNANDESCPF

ANDRE NASCIMENTO SOUZACPF

WELLINGTON PAULO DIAS

MARIZALDO DA MATA DANTASCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109554· CPF 557.***.***-15

Reu:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· CPF 079.***.***-56

Reu:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Reu:

JEFFERSON LUIS SANTOS· OAB MG 51492· CPF 084.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

S.O.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Autor:

TALYTA DE CASSYA CAMPOS ALVES· OAB MG 161627· CPF 043.***.***-33

Autor:

MAYARA BARROS PAGANI· OAB MS 16463· CPF 950.***.***-53

Autor:

LETICIA MARTINS COIMBRA· OAB MG 215496

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 165234· CPF 031.***.***-22

Reu:

TALYTA DE CASSYA CAMPOS ALVES· OAB MG 161627· CPF 043.***.***-33

Reu:

MAYARA BARROS PAGANI· OAB MS 16463· CPF 950.***.***-53

Reu:

LETICIA MARTINS COIMBRA· OAB MG 215496

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL· OAB MG 87069· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ROBERTO DA SILVA NETOCPF

VALDINEI LUIS SILVACPF

PAULO HENRIQUE NEVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS

Autor:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527

Outros

EDSON GONCALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 78511· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE NEVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527

Último movimento: Recebidos no setor CORAP (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS

Autor:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE NEVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE NEVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE NEVES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Autor:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Autor:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO· OAB DF 41026· CPF 010.***.***-22

Autor:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 41407· CPF 130.***.***-00

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Reu:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Reu:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO· OAB DF 41026· CPF 010.***.***-22

Reu:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 41407· CPF 130.***.***-00

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3263136/MG (2026/0190078-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE NEVES DE SOUZA ADVOGADOS: ROGÉRIO INÁCIO DE OLIVEIRA - MG077527 DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI - MG221366 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE NEVES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Autor:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Autor:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO· OAB DF 41026· CPF 010.***.***-22

Autor:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 41407· CPF 130.***.***-00

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Reu:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Reu:

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO· OAB DF 41026· CPF 010.***.***-22

Reu:

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 41407· CPF 130.***.***-00

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONATHAN GAMA SILVACPF

CREI TOBIAS DA SILVACPF

FELIPE CARDOSO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

KELEN VIANA SILVA· OAB MG 175929

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357

Reu:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CREI TOBIAS DA SILVACPF

FELIPE CARDOSO BARBOSA

JONATHAN GAMA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Autor:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Autor:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Autor:

WESLEY PEREIRA SILVEIRA· OAB MG 168674· CPF 105.***.***-06

Autor:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Reu:

WESLEY PEREIRA SILVEIRA· OAB MG 168674· CPF 105.***.***-06

Reu:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CREI TOBIAS DA SILVACPF

FELIPE CARDOSO BARBOSA

JONATHAN GAMA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Autor:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Autor:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Autor:

WESLEY PEREIRA SILVEIRA· OAB MG 168674· CPF 105.***.***-06

Autor:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357· CPF 028.***.***-10

Reu:

GLEIBE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 118783· CPF 672.***.***-78

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Reu:

WESLEY PEREIRA SILVEIRA· OAB MG 168674· CPF 105.***.***-06

Reu:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 0014928-33.2013.8.13.0431 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FELIPE CARDOSO BARBOSA CPF: 105.31... (12/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER LEANDRO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Reu:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Reu:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 077527· CPF 999.***.***-87

Último movimento: Retirada (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER LEANDRO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Reu:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

DAYANNE CARVALHO FRANCO MARCHIORI· OAB MG 221366· CPF 079.***.***-56

Reu:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 077527· CPF 999.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 1008828-08.2021.4.01.3802/MG (Pauta - Revisor: 46) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI REVISOR: Juiz Fe... (15/04/2026)

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