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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRALCPF

Reu

JOSE ELIEZER PAULA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 3.907,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJCNPJ

Reu

MARCOS VINICIO LAZZARINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

Reu:

DAYANE RODRIGUES ROCHA MAGALHÃES· OAB SP 470940· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/07/2025)

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