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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 18.563,57

Autor

CAMILA NEVES DOS SANTOS FERREIRACPF

DAYANE RODRIGUESCPF

LUSIMARY MARTINS SILVACPF

NILZA PEREIRA BRAZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS - IPAM

Advogados

Autor:

SILAS GOMES BRAS JUNIOR· OAB MA 9837· CPF 005.***.***-40

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCINEIDE LIMA SANTOSCPF

IRENITA LESSA DE ALENCARCPF

LEONETE AROUCHA REISCPF

MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR

IRACILDA BARROSO LESSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA FERREIRA BARROS MUNIZ· CPF 008.***.***-52

Reu:

DIEGO REIS DA SILVA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

LEANDRO SANTOS VIANA NETO· OAB MA 9134· CPF 847.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA· OAB CE 31875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (05/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

A V RODRIGUES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA - BELEM/PARA

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

YURI ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PA 28471· CPF 951.***.***-59

Autor:

CRISLEY OLIVEIRA ROSA· OAB PA 30978· CPF 018.***.***-70

Reu:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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