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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 15.943,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIJALMA DE AREDOCPF

VIA PROPAGANDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 977.369,35

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 977.369,35

Autor

KBPS TELECOM EIRELI - MECNPJ

Reu

OI S.A.CNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.CNPJ

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO· OAB MT 23399· CPF 028.***.***-04

Autor:

FLAVIO DE AZEVEDO SILVA· OAB MT 26444· CPF 937.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MT 13239· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2023)

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