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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/1963

Distribuição

04/12/1963

Valor

R$ 62.000.000,00

Autor

PAULO BARCELLOS GATTICPF

SILVIA BARCELLOS GATTICPF

MARILENA BRESCIA MIRACCACPF

DAYSE BARCELLOS ESTEVESCPF

MARIZA VAZ BARCELLOSCPF

+ 19 outros

Reu

PEDRO MENEGHETTI

GUILHERME MOSSO

ROSA IGNESIA MANGILI

LAURITA CALANDRIN PONTALTI

ANTONIA TERCIOTI MAZIERO

+ 205 outros

Advogados

Autor:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· CPF 272.***.***-80

Autor:

BRUNO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 272404· CPF 285.***.***-77

Autor:

LUIZA ROVAI ORLANDI· CPF 300.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDWARD CHADDAD· OAB SP 23338· CPF 152.***.***-15

Reu:

DION CASSIO CASTALDI· OAB SP 19504· CPF 160.***.***-63

Reu:

DENER CAIO CASTALDI· OAB SP 40085· CPF 405.***.***-63

Reu:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Reu:

MARCOS ROGERIO TIROLLO· OAB SP 205316· CPF 250.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

ANDREY HERGET ADVOCACIA· OAB PR 1032

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

FABIO GIANINI D´AMICO· OAB SP 129089

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA ALDA FIALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MATHEUS DA SILVA GOES

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429

Outros

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA ALDA FIALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

MATHEUS DA SILVA GOES

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA ALDA FIALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS· OAB MG 129677· CPF 087.***.***-21

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIZEU CASTRO DE MAGALHAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Outros

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB SP 368445· CPF 013.***.***-30

MATHEUS DA SILVA GOES· OAB MG 143489· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU CASTRO DE MAGALHAESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

ADALBERTO CARLOS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TAINARA CAMILO DE SOUZACPF

MARISTELA CAMILO DE SOUZACPF

OLIMPIO CAMILO DE SOUZACPF

RICON CAMILO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· CPF 052.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA· CPF 089.***.***-44

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HERICA GOMES SCALLA VIEIRA· CPF 040.***.***-21

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· CPF 093.***.***-70

Reu:

WEVERSON FERNANDES LOPES· CPF 054.***.***-00

Reu:

JOSE RAFICK SANTOS CERQUEIRA· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400, 401, 402 (09/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 26.400,00

Autor

ADALBERTO CARLOS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

RICOM CAMILO DE SOUZA

OLIMPIO CAMILO DE SOUZA

TAINARA CAMILO DE SOUZA

MARISTELA CAMILO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA· OAB MG 126152

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 11.280,00

Autor

RAYANE BASTOS DE PAULA LEMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 033.***.***-32

Autor:

SERGIO CRISTIANO SOBREIRA FERREIRA· CPF 041.***.***-93

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES· CPF 097.***.***-61

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· CPF 052.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES FARIA· CPF 089.***.***-44

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 11.280,00

Autor

RAYANE BASTOS DE PAULA LEMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

Autor:

SERGIO CRISTIANO SOBREIRA FERREIRA

Autor:

MATHEUS DA SILVA GOES

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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