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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 5.687,96

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DB LEAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2018

Distribuição

23/09/2018

Valor

R$ 358.600,51

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ

Reu

LEAL SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

ENOC BRAGA GUIMARAES· OAB RS 049671· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 358.600,51

Autor

LEAL SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/03/2023 (29/03/2023)

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