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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 32.446,47

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DC MINERACAO LTDACNPJ

YNGVE BRATLANDCPF

DC HOLDING LTDACNPJ

DIOGO SAMPAIO DE SOUZACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRENCO HOLDING BVCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 16235· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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