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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 39.600,00

Autor

JOAO VICTOR DE SOUSA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA AIL SOUZA· OAB RJ 247139· CPF 165.***.***-08

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Reu

JOAO VICTOR DE SOUSA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENZO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Outros

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S MAE PALOMA PEREIRA SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

CARLOS ROBERTO DE BARROSCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA AIL SOUZA· OAB RJ 247139· CPF 165.***.***-08

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 38.300,00

Autor

LEILA DOS SANTOS MACEDOCPF

Reu

MULTIGXU MONON SERVICOS DE OBRAS, MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE PISCINAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA AIL SOUZA· OAB RJ 247139· CPF 165.***.***-08

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Autor:

RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 120347· CPF 572.***.***-34

Reu:

DANIELA DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 162169· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

DAISE FERNANDES XAVIERCPF

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 109.230,90

Autor

CLAUDIA ABREU DO VALECPF

CARLOS EDUARDO DE MATTOS MARQUESCPF

Reu

CAPP 4 INCORPORACOES LTDA.CNPJ

NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· OAB SP 243775· CPF 269.***.***-02

Reu:

TIAGO CIRILO DE QUEIROZ· CPF 406.***.***-05

Outros

CAMILLE PALMEIRA DAS NEVES· OAB RJ 171067· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JACIRA CONCEICAO PIRES DE ANDRADECPF

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN· OAB SP 285526· CPF 340.***.***-77

Reu:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 60.565,10

Autor

PAOLA ROZARIO MACEDOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA ROZARIO MACEDO

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 43.435,00

Autor

SILMA DA SILVA MOREIRA IGNACIOCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMA DA SILVA MOREIRA IGNACIO

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 191.871,23

Autor

MICHELLE DA SILVA FABRECPF

Reu

ESPACO LASER - PARTAGE SHOPPING S.G.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 175335· CPF 117.***.***-58

Autor:

ANA FLAVIA AIL SOUZA· OAB RJ 247139· CPF 165.***.***-08

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

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