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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIANS COSTA DE SOUZACPF

RAFAEL ANTONIO GARCIA PIRESCPF

JULIANO FRANCO PROSDOCIMOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MOURA DA ROCHA· OAB SP 262300· CPF 007.***.***-17

Reu:

ANDREA VINGE GOMES· CPF 252.***.***-66

Reu:

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO· OAB SP 373607· CPF 389.***.***-19

Reu:

DEBORA ELIAS· CPF 371.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO GARCIA PIRESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO· OAB SP 373607· CPF 389.***.***-19

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO GARCIA PIRESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO· OAB SP 373607· CPF 389.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ANTONIO GARCIA PIRESCPF

Reu

RAFAEL ANTONIO GARCIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO· OAB SP 373607· CPF 389.***.***-19

Reu:

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO· OAB SP 373607· CPF 389.***.***-19

Reu:

DEBORA ELIAS· OAB SP 407889

Reu:

ANDRÉA VINGE GOMES· OAB SP 425904

Último movimento: Publicação (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ANTONIO GARCIA PIRESCPF

Reu

RAFAEL ANTONIO GARCIA PIRESCPF

Advogados

Autor:

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO· OAB SP 373607· CPF 389.***.***-19

Reu:

VITOR VANDERSTAPPEN LOURO· OAB SP 373607· CPF 389.***.***-19

Reu:

DEBORA ELIAS· OAB SP 407889

Reu:

ANDRÉA VINGE GOMES· OAB SP 425904

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506739-77.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RAFAEL ANTONIO GARCIA PIRES - Vistos. Fls. 560: defiro a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Anote-se e regularize-se junto ao sistema informatizado, caso ainda não tenha sido feito, dando acesso aos autos à defesa. Outrossim, providencie a z. Serventia o descadastramento do advogado subscritor do petitório de fls. 560. No mais, não havend... (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MARIA CRISTINA CHIARELLOCPF

ELAINE CAVATAO FERNANDES DA GRACA LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DEBORA ELIAS· CPF 371.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MARIA CRISTINA CHIARELLOCPF

ELAINE CAVATAO FERNANDES DA GRACA LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DEBORA ELIAS· CPF 371.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JUREMA JUSTO MENGUECPF

IVO LINHARES MENGUECPF

Reu

SUCESSAO DE ALIETE GONCALVES DOS SANTOS

MAURICIO MARCAL GONCALVES PAZETTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MAGNUS CORREA· OAB RS 101991· CPF 016.***.***-59

Autor:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Reu:

ROSIMERE ROCHA DA SILVA· OAB RS 032653· CPF 454.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JUREMA JUSTO MENGUECPF

IVO LINHARES MENGUECPF

Reu

MAURICIO MARCAL GONCALVES PAZETTOCPF

SUCESSAO DE ALIETE GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA MAGNUS CORREA· OAB RS 101991· CPF 016.***.***-59

Autor:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Reu:

ROSIMERE ROCHA DA SILVA· OAB RS 032653· CPF 454.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMAGEM TORRES EIRELICNPJ

Reu

CAMILA DA SILVACPF

MAICON DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Reu:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Reu:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANA MAGGI COELHO SCHWANCKCPF

Reu

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DEWES· OAB RS 100156· CPF 015.***.***-90

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA· OAB SP 131040· CPF 116.***.***-16

Reu:

NADIR BASSO· OAB RS 018944· CPF 164.***.***-34

Reu:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Reu:

CLICIANE BASSO· OAB RS 066787· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (24/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACPF

Reu

ADRIANA MAGGI COELHO SCHWANCKCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA· OAB SP 131040· CPF 116.***.***-16

Autor:

NADIR BASSO· OAB RS 018944· CPF 164.***.***-34

Autor:

CLICIANE BASSO· OAB RS 066787· CPF 806.***.***-15

Reu:

CAROLINA DEWES· OAB RS 100156· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WILLIAN MAIA DOS SANTOSCPF

GUILHERME DE AZEVEDOCPF

GUILHERME DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

RODRIGO BERGER SANDER· CPF 000.***.***-07

Autor:

MARCELO ARAUJO SIMOES· CPF 961.***.***-91

Autor:

MARCIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO· CPF 778.***.***-53

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA· OAB RS 079880· CPF 005.***.***-38

Reu:

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS· CPF 027.***.***-73

Reu:

ANDERSON SIMAS RECH· OAB RS 039611· CPF 634.***.***-34

Reu:

GUILHERME ANTONIO CLEZAR DA SILVA· OAB SC 015149· CPF 596.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES1CR -> TJRS (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.935,00

Autor

GUILHERME DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 21/05/2026 14:00 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 50.352,16

Autor

MARIA DE FATIMA DE CARVALHO MENEZESCPF

VADROIL VILANOVA MENEZESCPF

Reu

STEFANI BORBA DE ROSECPF

Advogados

Autor:

SABRINA KLIPP DEMORI· OAB RS 107176· CPF 033.***.***-30

Reu:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Reu:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020834620258210072/RS (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 50.352,16

Autor

STEFANI BORBA DE ROSECPF

Reu

VADROIL VILANOVA MENEZESCPF

MARIA DE FATIMA DE CARVALHO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Reu:

SABRINA KLIPP DEMORI· OAB RS 107176· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado (05/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO DE VICENTECNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN LUZ BOFF· OAB RS 112682· CPF 021.***.***-55

Autor:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL· OAB RS 051652· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2018

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 12.692,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REGIS SILVA DE BORBACPF

Advogados

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

MARCELO ARAUJO SIMOES· CPF 961.***.***-91

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

Reu:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> TES1CR Número: 50038142420188210072/TJRS (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 12.692,50

Autor

REGIS SILVA DE BORBACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CR1 (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO DOS SANTOS ROCHA

Reu

IVO DOS SANTOS ROCHA

Advogados

Autor:

IVO DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 018354· CPF 217.***.***-00

Autor:

VIVIAN PEREIRA ROCHA· OAB RS 047971· CPF 904.***.***-15

Autor:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Autor:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Reu:

IVO DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 018354· CPF 217.***.***-00

Reu:

VIVIAN PEREIRA ROCHA· OAB RS 047971· CPF 904.***.***-15

Reu:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Reu:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO DOS SANTOS ROCHA

Reu

IVO DOS SANTOS ROCHA

Advogados

Autor:

IVO DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 018354· CPF 217.***.***-00

Autor:

VIVIAN PEREIRA ROCHA· OAB RS 047971· CPF 904.***.***-15

Autor:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Autor:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Reu:

IVO DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 018354· CPF 217.***.***-00

Reu:

VIVIAN PEREIRA ROCHA· OAB RS 047971· CPF 904.***.***-15

Reu:

DEBORA RODRIGUES ELIAS· OAB RS 092031· CPF 015.***.***-62

Reu:

STEFANI BORBA DE ROSE· OAB RS 052000· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006209-13.2023.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA AUTOR: IVO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): VIVIAN PEREIRA ROCHA (OAB RS047971) ADVOGADO(A): IVO DOS SANTOS ROCHA (OAB RS018354) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 11/06/2025 - PETIÇÃO (11/07/2025)

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