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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 52.004,90

Autor

ZULMIRO LUIZ DA SILVACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 15.797,24

Autor

LAURA EVANGELISTA DE MELOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Outros

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão para despacho (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURINDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JOVELINO JOSE OLIMPIOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Reu:

JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES· OAB DF 42250· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000478-80.2016.8.27.2730/TO REQUERENTE: LAURINDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RAMOS (OAB TO007360) ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO002607) DESPACH (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 32.571,00

Autor

BENEDITO ALVES TEIXEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI1ECIV -> TJTO (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 32.571,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BENEDITO ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

BENEDITO ALVES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000261-49.2021.8.27.2734/TO (Pauta: 624) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: BANC... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

BENEDITO ALVES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 2.209,98

Autor

SEBASTIANA PINTO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 002607

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 007360· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000725-07.2015.8.27.2727/TO REQUERENTE: SEBASTIANA PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RAMOS (OAB TO007360) ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO002607) SENTENÇA Visto, etc. A requisição de pagamento de pequeno valor foi paga e houve a expedição de alvará em favor do(s) beneficiário(s). Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, inci... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 43.656,00

Autor

JOSIELTON DA SILVA LOPESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160 (28/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

23/12/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

DILSON BISPO LOURENCOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000984-84.2015.8.27.2732/TO AUTOR: DILSON BISPO LOURENÇO ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RAMOS (OAB TO007360) ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO002607) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso Art. 82, XXVI1, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos,... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZACPF

EUZANIA ALVES DIASCPF

Reu

JOSE WILKER BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Autor:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Autor:

MARIA ROSA FERREIRA DIAS· OAB TO 10885· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000180-83.2019.8.27.2730/TO RELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMES REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RAMOS (OAB TO007360) ADVOGADO(A): WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768) ADVOGADO(A): MARIA ROSA FERREIRA DIAS (OAB TO010885) REQUERENTE: EUZANIA ALVES DIAS ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RAMOS (OAB TO007360) ADVOGADO(A): WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768) ADVOGADO(A): MARIA ROSA FERREIRA DI... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WELLITON DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

VICENTE JOSE TAVARES NETO· CPF 035.***.***-70

Reu:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Arquivamento Provisório (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 9.456,00

Autor

ANANIAS SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Autor:

DEBORAH ALVES RAMOS· OAB TO 7360· CPF 045.***.***-04

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000875-85.2015.8.27.2727/TO REQUERENTE: ANANIAS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEBORAH ALVES RAMOS (OAB TO007360) ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO002607) SENTENÇA Visto, etc. A requisição de pagamento de pequeno valor foi paga e houve a expedição de alvará em favor do(s) beneficiário(s). Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, incis... (23/02/2026)

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