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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SCCNPJ

Reu

LECOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 6.404,63

Autor

DEC - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIS BATISTA DE OLIVEIRACPF

Outros

MARCONE SODRE MACEDO· OAB BA 15060· CPF 867.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DEC - ENGENHARIA LTDA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 20.132,89

Autor

ROBERTO YASUHIRO JOKOCPF

ISABELA PEREIRA ALVESCPF

Reu

DEC - ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA MARIA DA SILVA SCHINDLER· OAB BA 52010· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO YASUHIRO JOKO em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Civil Coletiva

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEC - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONE SODRE MACEDO· OAB BA 15060· CPF 867.***.***-53

Reu:

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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