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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDERSON ARAUJO BRITOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME SALDANHA PEGORARO· OAB MT 25811· CPF 041.***.***-54

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON ARAUJO BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JECTAN CALIXTO DA SILVACPF

MARCOLINO CAETANO DA PAIXAOCPF

VICENTE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CICERO ROSENDOCPF

ADOLPHO FELIX DE MORAESCPF

+ 29 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA CIRINO DA SILVA· OAB DF 20165· CPF 902.***.***-91

Autor:

SINVAL VALENTE DE OLIVEIRA· OAB DF 2952· CPF 003.***.***-15

Autor:

VANESSA ALMEIDA MACEDO· OAB DF 43675· CPF 702.***.***-20

Autor:

GABRIELA MENESES ALMEIDA· CPF 050.***.***-08

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 36.297,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONARDO DECINA LATERZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 30.908,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONARDO DECINA LATERZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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