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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA PORTO MAIACPF

Reu

MARIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

BASILIO NUNES

MARCILIO JOSE DA CRUZ

JOSE CORREIA CRUZCPF

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Reu:

GIL REIS PINHEIRO· OAB TO 1994· CPF 574.***.***-20

Reu:

FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL· OAB TO 1329· CPF 154.***.***-87

Reu:

GILCIRENE APARECIDA CINTRA SANDOVAL· OAB TO 6061· CPF 261.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVA

Outros

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2803522/RJ (2024/0443006-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DECIO NUNES PEIXOTO - RJ188482 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SILVANA P... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA PEREIRA MACHADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAYSSA MORAES GEBER COSTACPF

Reu

NUNA POINT BEER PETISCARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Reu:

DENILSON VASCONCELLOS PUJANI· OAB RJ 160992· CPF 867.***.***-68

Reu:

LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 170042· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/02/2025. (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYSSA MORAES GEBER COSTA

Reu

NUNA POINT BEER PETISCARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DENISE SANTIAGO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Autor:

GABRIEL FERREIRA TAVARES DA COSTA· CPF 131.***.***-12

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ISADORA DE SOUZA RIBEIRO BRANDAOCPF

Reu

IVANILDA DE SOUZA RIBEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 11.528,62

Autor

BIANCA FRANCA MEDEIROS DA MATTACPF

Reu

AGUAS DA IMPERATRIZ S ACNPJ

AGUAS DO IMPERADOR SACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 7.328,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

INARA ALICE N ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 23.500,00

Autor

JORGE LUIZ BRAGA GOMESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS· OAB RJ 88141· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MONIQUE SANTOS DE SOUTOCPF

Reu

IGUACU PLASTIC DAY LTDACNPJ

JAIME JAVIER GARCIA CAROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES· OAB RJ 224919· CPF 098.***.***-08

Reu:

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME JAVIER GARCIA CARO

IGUACU PLASTIC DAY LTDA

Reu

MONIQUE SANTOS DE SOUTO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.305.936/0001-40

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Em segredo de justiça

DEFENSORIA PUBLICA DE SILVA JARDIM

+ 2 outros

Reu

Em segredo de justiça

DEFENSORIA PUBLICA DE SILVA JARDIM

FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA

ISRAEL PEDRO COELHO DA SILVA

ROBERT DA CONCEICAO JESUS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SILVA JARDIM

Autor:

KLEBER CARVALHO DE MIRANDA· OAB RJ 120088· CPF 025.***.***-18

Reu:

THALLYTA CRISTIAN PROENCA DA SILVA BANDOLI· CPF 141.***.***-83

Reu:

EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO· OAB RJ 33535· CPF 374.***.***-30

Reu:

THAMIRES SOARES SILVESTRE EDUARDO· OAB RJ 249280· CPF 173.***.***-00

Reu:

JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA· OAB RJ 204084· CPF 123.***.***-57

Reu:

HARRY OLIVEIRA LEMGRUBER· OAB RJ 211786· CPF 051.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA

ISRAEL PEDRO COELHO DA SILVA

ROBERT DA CONCEICAO JESUS

WALLACE CEZAR FRANKLIN DE PINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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