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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 7.894,62

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

DECIO CHURRASCARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

Autor:

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO· OAB TO 5601· CPF 031.***.***-00

Reu:

LUCAS FELLIPE DUQUE FINOTTI· OAB MG 160663· CPF 101.***.***-46

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Outros

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DECIO CHURRASCARIA LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS FELLIPE DUQUE FINOTTI· OAB MG 160663· CPF 101.***.***-46

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Reu:

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB GO 57153· CPF 019.***.***-85

Reu:

RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO· OAB TO 10326· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000586-21.2025.8.27.2722/TO EXECUTADO: DECIO CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) ADVOGADO(A): LUCAS FELLIPE DUQUE FINOTTI (OAB MG160663) SENTENÇA I - RELATÓRIO O MUNICIPIO DE GURUPI promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de DECIO CHURRASCARIA LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 22.915,20

Autor

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. DECIO AUTO POSTO E CHURRASCARIACNPJ

Reu

CAPPELESSO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMYLLY CORREIA DE ABREU· OAB AC 5861· CPF 037.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/01/2026. (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 25.158,47

Autor

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

TRANSBERNARDO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI SOCIO ITALO DE CASTRO VENANCIOCNPJ

Outros

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB GO 170818

AILIME SILVA FERREIRA· OAB GO 165299

Último movimento: Processo Desarquivado (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 54.278,14

Autor

MATHA FLORESTAL TRATAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Outros

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB GO 170818

ELINALDO MIRANDA CRUZ· OAB GO 30497· CPF 530.***.***-87

AILIME SILVA FERREIRA· OAB GO 165299

Último movimento: Em 23/05/2025 (19/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 50.603.416,78

Autor

CAMPOVITA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

CAMPOVITA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CAMPOVITA TRANSPORTES LTDACNPJ

AGROVIA COMéRCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Autor:

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI· OAB MS 6813· CPF 494.***.***-72

Autor:

HENRIQUE DALL' AGNOL POLETTI· OAB MS 16920· CPF 009.***.***-90

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 6181· CPF 477.***.***-59

+ outros advogados do autor

Outros

TIAGO GODOY ZANICOTTI· OAB PR 44170

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA· OAB GO 34179· CPF 024.***.***-16

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

SEBASTIÃO CLEBER DE CARVALHO· OAB SP 388224· CPF 256.***.***-64

PATRÍCIA ROHDE COIMBRA· OAB RJ 221892· CPF 155.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 50.603.416,78

Autor

CAMPOVITA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

CAMPOVITA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

CAMPOVITA TRANSPORTES LTDACNPJ

AGROVIA COMéRCIO DE INSUMOS AGRíCOLAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

SANTANA E HADDAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

A.L.D TRANSPORTES E LOCACOES LTDACNPJ

LOGISTICA E TRANSPORTES CENTRALCNPJ

TRANSMANO TRANSPORTES LOCACOES DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Autor:

TAMARA RODRIGUES GANASSIN· OAB MS 15923· CPF 027.***.***-62

Reu:

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO· OAB MS 21561· CPF 041.***.***-62

Reu:

EVELLYN CAROLINE DE JESUS DOS SANTOS· OAB MS 29727

Reu:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760· CPF 268.***.***-89

Outros

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SC 29073· CPF 026.***.***-40

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

RODRIGO SARNO GOMES· OAB PA 27131· CPF 280.***.***-80

RODRIGO RIBEIRO DE BARROS· OAB PR 74413

+ outros representantes

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialPedido de Providências

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANA E HADDAD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

A.L.D TRANSPORTES E LOCAçõES LTDA

LOGíSTICA E TRANSPORTES CENTRAL

TRANSMANO TRANSPORTES LOCAçõES DE MáQUINAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ RAFAEL GOMES· OAB MS 11040· CPF 848.***.***-53

Autor:

GUILHERME MARTINS DA SILVA· OAB SP 324585· CPF 369.***.***-27

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ RAFAEL GOMES· OAB MS 11040· CPF 848.***.***-53

Reu:

GUILHERME MARTINS DA SILVA· OAB SP 324585· CPF 369.***.***-27

Reu:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1 - Cientifiquem-se as partes, credores e demais interessados acerca do Relatório Mensal de Atividades apresentado pela AJ às fl. 395-416. 2 - Após, aguarde-se em cartório a prestação das demais contas. Int. (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 62.062,08

Autor

MACEDO & SOUZA LTDACNPJ

Reu

DIEGSON ALVES CAMILO COSTACPF

WANILSON ROBERISON DA SILVACPF

W. A. R. TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ALVES MEDEIROS· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LACERDA NEVES· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO FERREIRA BARBOSACPF

Outros

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BBZIN TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA· OAB SP 332194· CPF 396.***.***-57

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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