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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PHILLIPE AUGUSTO BEZERRA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA· OAB SP 431007· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILLIPE AUGUSTO BEZERRA BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA· OAB SP 431007· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILLIPE AUGUSTO BEZERRA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA· OAB SP 431007· CPF 291.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILLIPE AUGUSTO BEZERRA BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA· OAB SP 431007· CPF 291.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILLIPE AUGUSTO BEZERRA BANDEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA· OAB SP 431007· CPF 291.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MANUEL GOMES MOREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

PATRICIA COSTA AGI COUTO· OAB SP 130673· CPF 188.***.***-77

Autor:

DÉCIO TIZIANI MOURA· OAB SP 41520

Autor:

BEATRIZ MARTINS RUFINO· OAB SP 513882

+ outros advogados do autor

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

PATRICIA COSTA AGI COUTO· OAB SP 130673· CPF 188.***.***-77

Reu:

DÉCIO TIZIANI MOURA· OAB SP 41520

Reu:

BEATRIZ MARTINS RUFINO· OAB SP 513882

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3195489/SP (2026/0077869-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 PATRICIA COSTA AGI COUTO - SP130673 FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 BEATRIZ MARTINS RUFINO - SP513882 AGRAVADO: MANUEL GOMES MOREIRA ADVOGADOS: VANESSA PLINTA - SP204006 DÉCIO TIZIANI MOURA - SP041520 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MANUEL GOMES MOREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

PATRICIA COSTA AGI COUTO· OAB SP 130673· CPF 188.***.***-77

Autor:

DÉCIO TIZIANI MOURA· OAB SP 41520

Autor:

BEATRIZ MARTINS RUFINO· OAB SP 513882

+ outros advogados do autor

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

PATRICIA COSTA AGI COUTO· OAB SP 130673· CPF 188.***.***-77

Reu:

DÉCIO TIZIANI MOURA· OAB SP 41520

Reu:

BEATRIZ MARTINS RUFINO· OAB SP 513882

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO TIZIANI MOURACPF

Advogados

Autor:

DECIO TIZIANI MOURA· OAB SP 41520

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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