DECIO FIGUEIREDO JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/1992

Distribuição

07/01/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVANA MITIE NISHIMURACPF

MARCELO TADASHI NISHIMURACPF

CARLOS EDUARDO TETSUO NISHIMURACPF

ABEL PEDRO RIBEIROCPF

ELIANE CAMPANELLI MORTARICPF

+ 15 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ION PLENS JUNIOR· OAB SP 106577· CPF 087.***.***-03

Autor:

WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS· OAB SP 117631· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/1995

Distribuição

12/01/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTERO PEDRO RIBEIRO

ABEL PEDRO RIBEIRO

ELIANE CAMPANELLI MORTARI

ELISABETE PETIT

SEIKO KOMESU

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PLENS· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 558/97 (23/04/1997)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 70.869,06

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FREDERICO FERREIRACPF

VANIA DE CARVALHO FERREIRACPF

Reu

ALEXANDRE BARROS FERREIRACPF

MARIA DA PAZ FIGUEIREDO ALVESCPF

DECIO FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

ADMARDO JOSE GUIMARAESCPF

VALERIO ANTONIO MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

MANOEL FREDERICO FERREIRA· OAB MG 26402

Reu:

MARIANA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 150459

Reu:

BRUNA GONCALVES DE ANDRADE· OAB MG 120688

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Reu:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA BARRETO MIRANDA

MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA PORTILHOCPF

Reu

ANDRE WENCESLAU ABEL FIGUEIREDO

CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO

CELSO FIGUEIREDO

DECIO FERREIRA DE FIGUEIREDO

ELIAS EVARISTA MORAES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Autor:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Autor:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Reu:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Reu:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA BARRETO MIRANDA

MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA PORTILHOCPF

Reu

ANDRE WENCESLAU ABEL FIGUEIREDO

CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO

CELSO FIGUEIREDO

DECIO FERREIRA DE FIGUEIREDO

ELIAS EVARISTA MORAES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Autor:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Autor:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Reu:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Reu:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 REQUERENTE: CELIA BARRETO MIRANDA e outros; REQUERIDO: CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 116083MG, Dr(a). JOSMAR CARIM MORAIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA BARRETO MIRANDA

MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA PORTILHOCPF

Reu

ANDRE WENCESLAU ABEL FIGUEIREDO

CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO

CELSO FIGUEIREDO

DECIO FERREIRA DE FIGUEIREDO

ELIAS EVARISTA MORAES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Autor:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Autor:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Reu:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Reu:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 REQUERENTE: CELIA BARRETO MIRANDA e outros; REQUERIDO: CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 116083MG, Dr(a). JOSMAR CARIM MORAIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA BARRETO MIRANDA

MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA PORTILHOCPF

Reu

ANDRE WENCESLAU ABEL FIGUEIREDO

CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO

CELSO FIGUEIREDO

DECIO FERREIRA DE FIGUEIREDO

ELIAS EVARISTA MORAES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Autor:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Autor:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Reu:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Reu:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 REQUERENTE: CELIA BARRETO MIRANDA e outros; REQUERIDO: CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 116083MG, Dr(a). JOSMAR CARIM MORAIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fraude à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA BARRETO MIRANDA

MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA PORTILHOCPF

Reu

ANDRE WENCESLAU ABEL FIGUEIREDO

CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO

CELSO FIGUEIREDO

DECIO FERREIRA DE FIGUEIREDO

ELIAS EVARISTA MORAES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Autor:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Autor:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA ALMEIDA ARAUJO· OAB MG 149551· CPF 025.***.***-23

Reu:

GERALDO CARIM ASSAD· OAB MG 6903

Reu:

ROZANGELA ALVES DE SOUZA· OAB MG 49631· CPF 234.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 REQUERENTE: CELIA BARRETO MIRANDA e outros; REQUERIDO: CELSO FERREIRA DE FIGUEIREDO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 116083MG, Dr(a). JOSMAR CARIM MORAIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CATERINGE DA SILVACPF

EDUARDO DE SOUZA NUNES MATEUSCPF

REGINALDO FIRMINO

Reu

ANDRE WENCESLAU ABEL DE FIGUEIREDOCPF

DECIO FERREIRA DE FIGUEIREDO

GISELE MARTINS BRINATE FIGUEIREDOCPF

JAIME ALVES CAMARA FILHOCPF

MARIA DA PAZ FIGUEIREDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044· CPF 037.***.***-66

Autor:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 166715· CPF 078.***.***-73

Autor:

APARECIDA DE FATIMA PIROVANI AMORIM LOPES· OAB MG 156563· CPF 093.***.***-03

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044· CPF 037.***.***-66

Reu:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 166715· CPF 078.***.***-73

Reu:

APARECIDA DE FATIMA PIROVANI AMORIM LOPES· OAB MG 156563· CPF 093.***.***-03

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

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Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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