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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 6.770,29

Autor

DECIO LUCASCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 6.770,29

Autor

DECIO LUCASCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 13.780,00

Autor

GUSTAVO ARAKI NAGATACPF

Reu

DECIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

HUDSON ANTUNES DE ABRANTES· OAB DF 44951· CPF 736.***.***-06

Autor:

FELLIPE MORATO ANTUNES· OAB DF 62227· CPF 096.***.***-61

Reu:

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES· OAB DF 39390· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DECIO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 52555· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2025)

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